Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1895 668 punitiva em perspectiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, o que faço de ofício, conforme dicção do art. 61, caput, do Código de Processo Penal. Cobre-se a devolução de cartas precatória expedidas, independentemente de cumprimento (se houver). Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Intime-se o advogado do réu e

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 761 Expediente nº 54-2018 de 05-04-2018. PROCESSO Nº: 1890-43.2009.8.06.0154/0. AÇÃO: CRIME. REU: ANTONIO GLAILSON DE OLIVEIRA. Intimar o advogado do acusado: Dr. Luis Carlos Ferreira e Silva, OAB-CE nº 7.117, da parte final da sentença a seguir: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO GLAILSON DE OLIVEIRA, pela ocorrência da prescrição da pretensão puniti

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 757 Intimar a advogada do acusado: Dra. Aurivanda Melo Cavalcante, OAB-CE nº 13.087, da parte final da sentença a seguir: - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO ELDO VIEIRA FERREIRA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, o que faço

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Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 758 REU: FRANCISCO JOSÉ MACEDO. Intimar o advogado do acusado: Dr. João Bosco de Oliveira Almeida, OAB-CE nº 3.994, da parte final da sentença a seguir: - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO JOSÉ MACEDO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos do C�

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Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 759 AÇÃO: CRIME. REU: JOSÉ AURILIO INACIO DOS SANTOS. Intimar o advogado do acusado: Dr. Rômulo de Oliveira Coelho, OAB-CE nº 19.315, da parte final da sentença a seguir: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ AURILIO INACIO DOS SANTOS, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c artigo

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Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 760 PROCESSO Nº: 8114-60.2010.8.06.0154/0. AÇÃO: CRIME. REU: CRISTIANO FURTADO DA SILVA. Intimar o advogado do acusado: Dr. Carlos Jonathan Gomes de Oliveira, OAB-CE nº 24.934, da parte final da sentença a seguir: - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO FURTADO DA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, com fundamento

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1897 765 aplico ao presente caso-, é indispensável a intimação do réu, haja vista tratar-se de sentença extintiva da punibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim (CE), 13 de abril de 2018. (a) Rogaciano Bezerra Leite Neto. Juiz Substituto-Titular. 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE. Juiz Substituto-Titular: Rogaciano Bezer

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Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1895 670 Intimar o advogado do réu: Dr. Evanderson Simplício E. de Oliveira, OAB-CE nº 26.421, Dr. Inácio Moreira Cruz, OAB-CE nº 26.445 e Dra. Maria Auderlânia Matos Rodrigues, OAB-CE nº 25.908, da parte final da sentença a seguir: - Ante o exposto, e a luz dos demais princípios e regras atinentes a espécie, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1897 762 PROCESSO Nº: 9346-39.2012.8.06.0154/0. AÇÃO: CRIME. REU: VALDIR QUIRINO CAVALCANTE. Intimar o advogado do réu: Dr. Luiz Carlos Ferreira e Silva de Oliveira, OAB-CE nº 7.117 da parte final da sentença a seguir: - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDIR QUIRINO CAVALCANTE, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, com fundamento n

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Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1895 665 IV, ambos do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade do agente. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Intimese o advogado do réu e ou Defensora Pública, conforme o caso na forma da lei. Aplico o Enunciado nº 105 do Fonaje o qual considera dispensável a intimação do réu, haja vista tratar-se de sentença extintiva da punibilidade. Com o trânsito em julg