7 resultados encontrados para processo penal. conflito julgado improcedente - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2194 Presidente Desa. Aracy Lima Borges Seção Criminal Relatora Procurador (a) de Justiça 1TÁVORA, Nestor; ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 3 ed. revista, ampliada e atualizada, 2009, p. 267. No mesmo sentido, cf. AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 2 ed. São Paulo: Método, 2010, p. 385. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 1º JUIZADO DA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. termos do voto da relatora. 3 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 382752-31.2016.8.09.0175(201693827522) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. IVO FAVARO PROCURADOR : MAURICIO JOSE NARDINI 1 SUSCITANTE(S) : JD DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMA 1 SUSCITADO(S)
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 2013 Autoridade: 1ª Delegacia Territorial De Serrinha Vitima: Angela Lima Alves Flagranteado: Carlos Andre Da Silva Araujo Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA - 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Processo nº 8000229-69.2022.8.05.2022 Natureza: Auto de P
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2027 da 1ª Vara da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste-SP, na cautelar de interceptação telefônica de n. 0002226-72.2016.8.26.0553. Assim, com urgência, remetam-se estes autos e o processo criminal de n. 0000164-27.2016.8.26.0382 àquela vara criminal, através do Distribuidor local, na forma de redistribui�
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 624 confirmo o recebimento da denúncia outrora realizado (fls. 127/128).Designo para o dia 23 de novembro p.f., às 16h, audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas de acusação/defesa, requisitando-as se for o caso, o réu e seu defensor, inclusive da expedição de precatória, se houver.Dê
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2026 ser levantado.Int. N.Paulista, 08 de novembro de 2016. - ADV: DANILO CARLOS (OAB 348827/SP), LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP) Processo 3000287-76.2013.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J. C. V. - 1. Analisando os autos, verifico que o delito do artigo 61 da Le