Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 142 61 Vê-se, dos autos, que o réu Paulo Henrique Araújo Pontes Farias, filho de Carlos Jorge Pontes Farias e de Rosa de Araujo Pontes Farias, faleceu no dia 29 de janeiro de 2006, nesta Capital consoante laudo cadavérico acostado aos autos. Desse modo, considerando a comprovação da morte do agente, na forma prevista pelo art. 62 d

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 IVO E FOI INTERPOSTO POR QUEM DETEM LEGITIMIDADE PARA RECORRER, N OS TERMOS DO ART. 577 DO CPP. RECEBO, NESTA OPORTUNIDADE, O RECUR SO DE APELACAO INTERPOSTO PELO ACUSADO, NOS SEUS REGULARES EFEITO S, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA TANTO. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 08 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURS

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 593, INCISO III, ALINEA C, CODIGO DE PROCESSO PENAL). NESSE PRIS MA, RECEBO A APELACAO DE F. 409, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. ABRA-S E VISTA AO APELANTE E AO APELADO PARA OFERTA DE RAZOES E CONTRARR AZOES RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (ART IGO 600 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). CUMPRIDAS TODAS AS DETERMIN ACOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 141 56 Desse modo, considerando a comprovação da morte do agente, na forma prevista pelo art. 62 do Código de Processo Penal, é de ser reconhecida a extinção da punibilidade. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela morte do agente Amauri Silva dos Anjos, qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso I, do Códi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1450 396 : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL) DESPACHO Trata-se de embargos infringentes opostos por Carlos Eduardo Souza e Wanderley do Nascimento Ferreira, através da Defensoria Pública Estadual, em face do acórdão de fls. 2.228/2.260 (autos da apelação), da C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0012354-94.2015.4.03.6181 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EDMILSON APARECIDO DA CRUZ, REGINA IRENE FERNANDES SANCHEZ, ROSANA MARIA ALCAZAR D ECIS ÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelas defesas, nos seus regulares efeitos. Abra-se vista às defesas para que apresente suas razões e após à acusação para que apresente contrarrazões no prazo legal. Providencie a secretaria a intima

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: “Vistos, etc... Trata-se de crime ambiental cometido por WALDECY GERMANO FREIRE, tipificado no artigo 50 da Lei dos Crimes Ambientais. Em promoção datada de 09 de setembro de 2015 o ilustre membro do PARQUET manifestou-se pelo arquivamento do feito, face à extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, haja vista que o crime ocorreu e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1362 203 da decisão do acórdão presente nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Recebidos os autos em conclusão e vista a fase processual em que se encontra, DETERMINO que seja dado vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, à Defesa, para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas a serem ouv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 111 35 que registra o falecimento no dia 12 de fevereiro de 2008. Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou parecer de fls. 193, opinando pela extinção da punibilidade. É o relatório. Decido. Vê-se, dos autos, que o réu Jhone Fernandes dos Santos, filho de Vânia Lucia dos Santos e pai não declarado, faleceu no dia 1

Publicações Judiciais ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

III, da Constituição Federal de 1988, comunicando o conteúdo da presente decisão;4) Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal - Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, comunicando o conteúdo da presente decisão, bem como proceda-se à atualização do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC para fins do disposto no do art. 809, § 3º do Código de Processo Penal. Cumpridas as providências anteriores, arquivem-se com baixa na distribuição. Jaraguá do Sul, 04 de f