Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2945 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formalizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para CONDENAR JOSÉ CLÁUDIO GOMES como incurso nas sanções do art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06 à pena de advertência, já aplicada na presente data. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais

Publicações Judiciais ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A ré poderá apelar em liberdade, por não estarem presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pleito de assistência judiciária gratuita deverá ser direcionado ao Juízo da Execução. Sentença registrada e publicada eletronicamente.(...)" E para que chegue ao conhecimento de todos e da ré VERA LÚCIA DOS SANTOS, mandou passar o presente edital, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1522 de Processo Penal, eventual valor poderá ser abatido das custas e multa. Expeça-se, nesse caso, mandado de levantamento e aguarde-se a juntada do comprovante do pagamento da multa, pelo banco, abrindo-se vista ao Ministério Público a seguir. Caso não haja fiança nos autos ou em caso de saldo remanescente a

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 2 A constrição antecipada do paciente está assentada NR.PROCESSO: 5232285.87.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na gravidade das condutas, significativa quantidade de droga apreendida, por responder a outros procedimentos criminais, em sintonia com o art. 312, do Código de Processo Penal, eventual excesso de prazo para a formação da culpa recl

Publicações Judiciais ● 17/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando que o ofício nº 5482863 endereçado ao Instituto Brasileiro Sócio Econômico Em Prol da Cidadania foi devolvido pelos Correios com a informação "mudou-se", intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique endereço atualizado do referido Instituto para possibilitar o cumprimento do item "3" do despacho de fl. 117-verso." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.70.09.002905-1/PR EXECUTADO : ANGELI CRISTINE KAISER ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FRANCO WA

Publicações Judiciais ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pagamento. CONDENO, ainda, os réus ao pagamento proporcional (1/3) das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pleito de assistência judiciária gratuita deverá ser direcionado ao Juízo da Execução, e por ele decidido. Tendo em conta o disposto no parágrafo único do artigo 387 do CPP, não é caso de decretação da prisão preventiva dos acusados, pois não se fazem presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP. Publicada e registrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1752 Processo 1500469-54.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS TOMAS BUENO RODRIGUES - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado certificado às fls. 503, comuniquese e cumpra-se nos termos do V. Acórdão de fls. 485/487. Expeça-se Guia de Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2599 31ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0617/2022 Processo 0004901-02.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - RICARDO ALVES DA SILVA - Perante a concordância do Parquet (fls 329), acolho a jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1519 quanto já decidido a fls.43/47 e 130/133. O acusado foi denunciado por tráfico de drogas, tendo sido preso em flagrante delito grave, na posse de elevada quantidade de drogas (4 tijolos de maconha, pesando aproximadamente 3.080 gramas e 12 tabletes de cocaína, pesando aproximadamente 12680 gramas), ocasião em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 671 - MAURICIO GOMES DA SILVA - Despacho - ADV: MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP), REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP) Processo 1500215-72.2022.8.26.0666 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.T.B. - quebra de sigilo telefônico - ADV: CARMEN JOSEFINA MACIEL (OAB