Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DO A INTERNACAO PROVISORIA, ANTES MESMO DE O LAUDO FICAR PRONTO, POIS E INCABIVEL MANTER-SE EM CARCERE COMUM O DOENTE MENTAL, QUE EXIBA NITIDOS SINAIS DE SUA ENFERMIDADE. (LIMA, RENATO BRASILEIRO DE. CURSO DE PROCESSO PENAL. NITEROI: IMPETUS, 2013, PP. 993/994 ). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, CONCE DO LIBERDADE PROVISORIA A ALEKSANDER ALVES A

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184- Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 29 Igualmente não restaram demonstrados os requisitos de estabilidade e permanência necessários para condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas, de modo que impõe-se a Absolvição do Acusado. III. DISPOSITIVO Pelo exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVO O ACUSADO LUIS FELIPE DE M

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 C/C 316) (CURSO DE PROCESSO PENAL, NITEROI: IMPETUS, 2013, P. 797 ). NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE JAEDER ALCANTARA DIAS FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 2 17-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E QUE, DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTO DIA, O MAGISTRADO CONDUTOR DA SOLENIDADE PROCESSUAL, IMPOS AO ACU SADO MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONIC

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6303 respectivas. Em sequência, através do sistema ARISP ou Malote Digital, pode-se obter a certidão de ônus reais do respectivo imóvel. Tendo em vista o requerimento da Exequente - #id:9cc3299, Pelo exposto, indefiro o requerido, uma vez que a providência convolo em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s) - #id:7bf49bc, solicitada já foi cumprida, através da pesquisa CN

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 E SER APLICADA AOS INIMPUTAVEIS E SEMI-IMPUTAVEIS CUJA DOENCA MEN TAL SOBREVEIO A INFRACAO, PODEM SER UTILIZADAS PROVAS OUTRAS DO E STADO MENTAL DO ACUSADO, PELO MENOS ENQUANTO NAO E CONCLUIDO O EX AME DE INSANIDADE MENTAL. NESSA LINHA, COMO DESTACA NUCCI, APESAR DE SE EXIGIR A CONCLUSAO PERICIAL DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IM PUTABILIDADE PARA A ADOCAO DA MEDIDA, CONFOR

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 RES QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO P UNITIVA APAGA TODOS OS EFEITOS DA CONDENACAO. ASSIM, CARECE DE IN TERESSE RECURSAL A PARTE QUE VISA REFORMAR A DECISAO QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO COM O INTUITO DE SER ABSOL VIDO E/OU EVITAR OS REFLEXOS DA SENTENCA NA ESFERA CIVEL. SOBRE A QUESTAO, EXPLICA O DOUTRINADOR E PROFESSOR R

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184- Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 26 Ante a renúncia do advogado constituído pelo Acusado (ID nº 232232078), intime-se pessoalmente o Réu para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem que o Acusado se manifeste, intime-se a Defensoria Pública. Dou à presente força de mandado de intimação aos fins a que se destina. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 S COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO OS PERITOS CONCLUIREM SER INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL (ART. 26 DO CODIGO PENAL) E HOUVER RISCO DE REITERACAO. COMO SE PERCEBE, A INTERNACAO PROVISORIA SO MENTE SERA APLICAVEL AO INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL NAS HIPOTES ES DE FATOS TIPICOS E ILICITOS COMETIDOS COM VIOLENCIA OU GRAVE A MEACA, QUANDO HOUVER RISCO DE REITERACAO, O

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 DEFESA REQUEREU A DISPENSA DE SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO COM AQUIESCENCIA MINISTERIAL. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM JUIZA QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DEPRECADO (BRASILIA-DF), COM URGENCIA, SOL ICITANDO O RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA OITIVA DA VI TIMA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FICANDO AS PARTES, DESDE JA, INTIMADA S, PARA, CASO QUEIRAM, ACOMPANHEM SEU CUMPRIM

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 A A INTERNACAO PROVISORIA DE GEOVANI RIBEIRO SILVA EM NOSOCOMIO E SPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DOENCAS PSIQUIATRICAS, CONFORME PRE VE O INCISO VII DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE MESM O PARA A PROTECAO DAS PESSOAS E EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA. AD EMAIS, RESSALTO QUE EMBORA A NORMA EXIJA QUE OS PERITOS CONCLUAM PELA INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE