9 resultados encontrados para processo penal. precedentes. ainda - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3001 362 BARROS demanda contra PATRÍCIA FONSECA DE SOUZA).O processo de n. 0002188-29.2019.8.04.6301, por sua vez, depende do julgamento do processo em JECRIM de n. 0002189-14.2019.8.04.6301, com recurso de apelação pendente de análise.Até que haja o trânsito em julgado dos autos criminais de n. 0002189-14.2019.8.04.6301, os dois processos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2018 Os autos foram distribuídos por sorteio a esta 5ª Vara Criminal em 27/03/2022. O Ministério Público, na condição de custos legis, requereu a rejeição da queixa crime, além de ressaltar que a procuração acostada aos autos não preeenche os requisitos do art. 44, do CPP (ID nº 203657400). Vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Preliminarmente, é
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2327 Após, o Ministério Público foi instado a se manifestar, na condição de custos legis, e pugnou pela rejeição da queixa crime, na forma do art. 395, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Em seu parecer, aduziu ser inepta a inicial acusatória, bem como porque não foi sanada a irregularidade atinente à procuração e, uma vez que decorridos mais de sei
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1510 formais de aptidão. Para formulação da queixa-crime, o advogado ou procurador deve juntar o correspondente instrumento de mandato com os poderes especiais. Sem tais poderes, nascerá um vício processual capaz de impedir a deflagração da ação penal, ensejando sua rejeição liminarmente sem a análise do mérito. In
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1963 343 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELICARLOS DE JESUS RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2017 ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0700580-15.2017.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - AUTOR: Marcius Beltrão Siqueira - DECISÃOTrata-se de queixa-crime oferec
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3001 363 ESPECIAL, Data do Julgamento 17/12/2014, Data da Publicação/Fonte DJe 05/02/2015Assim, nos termos do artigo 395, do Código de Processo Penal, ausentes as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para o seu exercício, a denúncia ou a queixa crime será rejeitada. De mais a mais, considerando que não houve a corr
Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.630 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 39.2020.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória CREDOR: A.m.r.maia Mezerhane Imp/exp - Nova Vida Supermercado - DEVEDORA: Maria Lúcia Fernandes de Lima - Diante desse quadro, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial, trazendo a Ficha de Atualização Cadastral- FAC, legível, e comprovante de Inscrição e de S
54 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.658 seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com apoio no verbete normativo ínsito no art. 40, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as providências de estilo e trânsito em julgado, arquivem-se. Senador Guiomard-AC, 07 de agosto de 2020. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DALT