Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 3387 Assim sendo, DENEGO a revogação da prisão cautelar do réu, devendo o mesmo aguardarem presos ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Publique. Registre-se. Intime-se pessoalmente os réus da presente sentença. Ciência ao Ministério Público, tudo em conformidade com o que preceitua o art. 420 do Código de Processo Penal. Preclusa a decisão, dê-se vista as partes para fins do art. 422 do CPP. Mon

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3252 medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, IV e V do CPP. Serve a presente sentença como Alvará de Soltura, devendo o réu ser colocado imediatamente em liberdade se por outro motivo não se encontrarem preso. Publique. Registre-se. Intime-se pessoalmente o réu da presente sentença. Ciência ao Ministério Público, tudo em conformidade com o que preceitua o art. 420 do Código de Process

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS N O SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DE SAMUEL PAULO DA SILVA SOUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E, APOS, ARQUI VEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 18 DE MA IO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 457520-59.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARA RUBIA PEREIRA ALENCAR ARRAIS GOMES INDICIADO : PATRICIA KIHARA DA SILVA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO AN O DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL. _______________________ OFICIE-SE AS OPERADORAS D E T

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO IV, 1 10, 1, 114 E 115, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HEI POR BEM, DE OFICIO, RECONHECER A OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA NA SI TUACAO EM TELA E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS MIRANDA DE SOUSA JUNIOR. POR OUTRO LADO, NOTO QUE LUCAS MIRANDA DE SOUSA JUNIOR INTERPOS R

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 220773-59.2007.8.09.0051 ( 200702207734 ) 346 ACAO PENAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SR ARISTAU ALVEZ FERREIRA 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL 34871 GO - EDIMEIRE SOUSA RIBEIRO PEREIRA LEAL DESPACHO : AUTOS N. 200702207734 ACUSADO: ARISTAU ALVES FERREIRA DECISAO CON SIDERANDO QUE A DEFESA TECNICA REQUER

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PE RMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DEC ISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQ UE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) GOIANIA, 30 de maio de 2017 ___________________________ ___________

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PE RMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DEC ISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQ UE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) GOIANIA, 18 de maio de 2017 ___________________________ _________

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 875 176 forma do art. 420, I, do Código de Processo Penal. Não há motivos para a decretação da prisão preventiva do acusado. Caso não seja localizado o pronunciado para se efetuar a intimação, intime-se por edital com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Preclusa est

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 OES FINAIS E MANTENHO INCOLUME O SEU DECRETO DE SEGREGACAO PREVEN TIVA. RESSALTO AINDA QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MOSTRA-SE EFICAZ, ADEQUA DA E SUFICIENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ASSIM, INEXISTIND O MUDANCA FATICA QUE JUSTIFIQUE A REVOGACAO DA DECISAO ANTERIOR, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, CO