Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 2367 APARECIDO DE SOUZA e outro - Fls.: 0 - C O N C L U S Ã OEm 28 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP, Doutor Fernando Augusto Andrade Conceição. Eu, ________, Alessandra Fontes dos Santos, escrevente chefe, digitei e subsc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2168 uma década impediram melhor instrução, nada havendo de relevante no tocante à prova de autoria. Faltam, portanto, indícios mínimos de autoria, de modo que inútil a abertura da segunda fase.Como cediço, em se tratando de pronúncia, entendido como simples juízo de admissibilidade da acusação, a exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 198 APARECIDO BRAVO - Dr.VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR - OAB/SP 117983 024.01.2009.000391-5/000000-000 controle criminal 037/2009 JP x JACKSON MOREIRA Sentença proferida em 06/04/2011: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JACKSON MOREIRA, anteriormente qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 1851 réu à extinção da sua punibilidade após o decurso do prazo, que foi deflagrado a partir do dia em que a vítima soube a autoria do crime (artigo 103, CP). Diante disso, o reconhecimento da decadência do direito de representar é medida que se impõe e, conseqüentemente, o reconhecimento da extinção da pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 2639 primeiramente o dispositivo supracitados: Ameaça. Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. A série de acont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 339 ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA - OAB/SP nº.:106058; Processo nº.: 534.01.2010.001118-8/000000-000 - Controle nº.: 000166/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO RODRIGUES MARIANO e outro - Fls.: 643 - Processo nº 166/2010. Vistos. Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso interposto pelo co-réu M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 300 local. Tocou o celular e determinaram que “neguinho” (testemunha Sérgio) falasse utilizando-se do dispositivo de viva voz; o interlocutor perguntou sobre uma arma de fogo. Sérgio contou, então, que referida arma estava na casa do réu, para onde foram. De fato, embaixo de um travesseiro, estava a arma de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 2272 ré freqüentam a escola. Informou ainda que a ré já teria mandado o menor ir à escola, tendo inclusive brigado com ele e que não foi por falta de a avó mandar ele freqüentar a escola, que ele não foi. A testemunha Maria da Conceição Araújo declarou que os demais netos também cuidados pela ré estão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 2268 rosto. Disse, ainda, que entregou seu aparelho celular ao réu e foi empurrado pelo mesmo. As testemunhas Edmir e Marcelo asseveraram que, na época dos fatos, era corriqueira a prática de roubos nas mesmas circunstâncias como as apontadas nos autos e, que a vítima reconheceu o acusado como sendo o autor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 2502 não do artigo de lei nela mencionado” (TRF 4ªR. - 1ªT. Ap. 90.04.19485-1 Rel. Passos de Freitas j. 06.09.1990 RTRF 4ªR. 4/524). Deste modo, diante do Princípio da Correlação, corolário que determina a compatibilidade entre a acusação e a sentença, visto que a primeira acaba por estabelecer limites p