Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1724 relacionamento por causa da mãe, “da minha mãe mesmo”. Reconheceu que o réu deseja leva-la para o Estado do Paraná (fls. 188/193). A testemunha José dos Santos da Silva, padrasto de Aline, informou que a menor declarou, no início, que foi obrigado a manter relação sexual (fls. 194/195). Juliana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1130 controvérsia, firmou entendimento no sentido de que o Código de Trânsito Brasileiro revogou não somente o art. 32 do DecretoLei nº 3.688/1941, como, também, todas as outras contravenções ou crimes relacionados ao trânsito brasileiro. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 23 de set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 17 Processo nº.: 005.01.2009.000195-9/000000-000 - Controle nº.: 000029/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA VIRGÍNIA CARNEY e outro - Fls.: 264 a 269 - VISTOS.JOÃO PIRES DA SILVA E MARIA VIRGINIA CARNEY, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 342, do Código Penal, porque no dia 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2006 encontraram as seis espingardas e o revólver, sendo que encontraram ainda, dezenove cartuchos calibre 32 intactos, doze cartuchos de calibre 28, quatro cartuchos intactos calibre 38 e cento e trinta e seis espoletas para a recarga de cartuchos, marca CBC. O denunciado não tinha o registro e o porte das armas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1579 Processo Crime nº 411.01.2012.001762-1/000000-000 - Controle nº 930/2012. JP X ROBERTO ALVES DE SOUZA e Outra. Despacho de fls. 89: Vistos. Diante da certidão de fls. 88, oficie-se a OAB local solicitando indicação de advogados para defesa dos réus. Após a juntada do ofício, dê-se vista dos autos ao(s) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 1798 utilizou qualquer cheque de titularidade do corréu Edson, o qual sequer conhece (fl. 608). A testemunha Elias, advogado, disse que três pessoas compareceram em seu escritório, visando solucionar problemas referentes a cheques repassados pelo acusado, que era seu cliente à época. Acrescentou que os título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2642 (fls. 112//117). Durante a instrução foram ouvidas 12 (doze) vítimas, oito delas por precatória (fls. 85/87, 128/143), 1 (uma) testemunha de acusação (fls. 162) e 3 (três) testemunhas de defesa, por precatória (fls. 269/271). Alegações finais em forma de memoriais (fls. 298/301 e 308/312). É o relatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 2289 pena acima do mínimo legal, em 14 (quatorze) anos de reclusão.Na segunda fase do critério trifásico, observo a agravante da reincidência, nos termos da certidão retro juntada, nos termos do art. 61, inciso I, do Código Penal, pelo que aumento a pena de 1/6 (um sexto), resultando em 16 (dezesseis) anos e 04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1955 417.01.2008.003943-2/000000-000 - nº ordem 244/2008 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - M. P. D. E. D. S. P. X M. C. D. O. - Fls. 103 - Diante da ocorrência do trânsito em julgado para as partes, cumpra-se o v. acórdão, com as devidas anotações na g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1327 leve, a contravenção sob comento praticada no âmbito doméstico é de ação penal pública condicionada à representação, o que não ocorreu no presente caso. Se o crime de lesão corporal de natureza leve depende de representação do ofendido, não há razão para que a contravenção de vias de fato não