5 resultados encontrados para processo regular. desta - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Página 3 de 4 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9· Edição 2125ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ RESPONDEU QUE SIM. Perguntado se posteriormente o acusado confirmou ter sido o autor dos disparos, Respondeu que o acusado disse que tinha surtado e não lembrava do ocorrido.” (grifo nosso) A TESTEMUNHA DA ADMINIS
Página 9 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1023ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ ilegalidades ocorridas no CD”. Às fls. 191 o autor afirma que se faz necessária a prova pericial médica (realização de novo laudo de sanidade mental), tendo em vista que o que fora realizada no curso do Proce
Página 9 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 655ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ defesa. Observando a documentação juntada, em especial o doc. 03, percebe-se que a Autoridade Administrativa, ao indeferir as diligências, o fez de forma individualizada e pormenorizada. Cada diligência requerida foi
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1332 520 liminar será cabível quando a coação for manifesta e detectada de imediato através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no caso em tela. Com efeito, os crimes imputados ao paciente preveem pena máxima superior a 04 anos, estando a medida restritiva de liberdade autorizada pelo artigo 313, inciso I, do Código de Pr