Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região que alega a recorrente, determina que a empresa, enquanto 1663 (...) empregadora, cumpra as normas trabalhistas, em relação ao fornecimento do vale-transporte e da adequação do refeitório, ou Isso significa, sem tergiversar, que a prova, por mais imaculada que seja, a decisão busca coibir a violação dos direitos dos pareça, só pode ser admitida para justificar e

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 75 Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 02/03/2018). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INUTILIDADE DA Ausente o prequestionamento, nos moldes da Súmula nº 297, do AÇÃO CIVIL PÚBLICA TST, inviável o seguimento do Apelo. Inconforma-se a Recorrente como Acórdão Regional alegando NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROB

Caderno único ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 910ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ administrativa ratificadora da sanção fulcrada, qual seja, o Ilmo. Sr. Oficial na função de Ten Cel PM (v. doc. 52). XXXVIII. Solvidos os temáticos acima promovo os seguintes comandamentos. XXXIX. Expeça-se o ofíci

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 207 (superiores a um ano) no prazo estabelecido pelo §6º do art. 477 da dos empregados do reclamado) e individuais homogêneos CLT, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ (empregados que foram dispensados e não tiveram sua rescisão 10.000,00 por cada trabalhador, a fluir do trânsito em julgado da homologada no prazo próprio). ação, cominação

Caderno único ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 909ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V – Intime-se" SP, 28/09/2011 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 923 da recorrente, o que enseja a tutela coletiva através da ação civil PROVA COLHIDA NO INQUÉRITO CIVIL - Entende a recorrente pública, nos termos do artigo 127, caput, e 129, III da CF88 e artigo que não se pode atribuir à prova coletada no inquérito civil o mesmo 83, inciso III, da Lei Complementar nº 75/93 e artigo 81, I e II, do valor da que é produzida em processo regular

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 2082 deste Juízo. O IMESC não dispõe de alojamento e não oferece transporte aos periciandos”. - ADV: SAMUEL HONORATO DA TRINDADE (OAB 228197/SP), DOUGLAS PEREIRA MELGAR (OAB 200597/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/ SP), SERGIO GABRIEL (OAB 147448/SP) Processo 0013294-49.2010.8.26.0009 (009.10.013294-2) - Conversão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 2365 MASCHIO RODRIGUES (OAB 99035/SP) Processo 0013269-36.2010.8.26.0009 (009.10.013269-1) - Procedimento Ordinário - Guarda - D. da S. P. - G. A. da S. Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a certidão do oficial de justiça cujo conteúdo encontra-se disponível na internet. - ADV: JOANA D’ARC DE SOUZA (OAB 101109/SP) Pro

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AÇÃO CIVIL PÚBLICA Inconforma-se a Recorrente como Acórdão Regional alegando violação ao art. 1º, §1º, da Lei nº 7.347/85, eis que, a seu ver, os interesses que o Parquet quer tutelar nada tem a ver com direito difuso ou mesmo coletivo, resultando inadequada ou impertinente a demanda proposta, transcrevendo arestos para fins de dissenso. Analiso. O artigo 896, § 1º-A, da CLT, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 1854 D. S. a pagar para a autora a quantia de R$ 220,22 (duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos) com atualização pela “Tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais” elaborada e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acréscimo de juros de meio por cento