Caderno único ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 845ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ PEREIRA - OAB/SP 153474. 4195/2011 - (Número Único: 0004565-80.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ROSIVALDO SOUZA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. CPM-027/09/3/09 (EC) Despacho de fls.: "I. Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2442 mesmo da questão 16. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Revogo a liminar. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo do autor, observada eventual isenção da Justiça Gratuita. PRIC. Votuporanga, DS. SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR Juiz de Direito PREPARO: 5 UFESPS