5 resultados encontrados para processo regular. tal - data: 24/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Página 14 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1834ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ apresenta exatamente a hipótese daquilo que se quer evitar. Os autores arrolaram 08 (oito) testemunhas (fls. 132/133).Seis das testemunhas arroladas já foram ouvidas no curso do Processo Regular (vide Vol. Apenso I
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 37583 comparecimento do executado nos autos, inclusive interpondo que sobejar será restituído ao executado. Assim, não há qualquer embargos, nada mais havendo de irregular na execução quanto a violação do disposto no artigo 831 do NCPC. tais fatos. Também foi observado o disposto no artigo 835 do NCPC, não A esta altura, totalmente desnecessária a necessidade d
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 933 8 votos, em conhecer do recurso em tela mas para lhe negar provimento, consoante os termos do Voto do Relator. Total de feitos: 2 Serviço de Mandado de Segurança EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0072310-45.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Rafael Lessa Cos
VISTOS EM SENTENÇA.ANTONIO RENAN ARRAIS requer a outorga de provimento jurisdicional que declare sua condição de anistiado político e a condenação da UNIÃO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de um salário mínimo por mês até completar 75 anos de idade ou, sucessivamente, em parcela única no montante de R$ 100.000,00, acrescida de juros e atualização monetária.Afirma que, durante o regime militar, mais precisamente no período entre 1979 e 1989, sofreu persegui�