Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3111 79 do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§1º, do artigo 3º). Cumpra-se. Publique-se. Maceió/AL, 25 de julho de 2022. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA (OAB 7983/AL) - Processo 0725112-27.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Estabelecimentos de Ensino - AUT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 53 social do contrato (art. 421, do CC) que devem ser guardadas durante a sua execução, além dos deveres anexos da colaboração e cooperação, mormente evidenciada a possibilidade de indevido cerceamento do direito do agente fiduciário em perceber, ao tempo do vencimento da obrigação, a contraprestação pecuniária pela di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3102 37 pessoa humana e atividade laboral. A priori, portanto, seria imperioso observar a legislação aplicável ao caso, sendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei n.º 9.394/96 o fio condutor para o caminho a ser seguido pelas instituições de ensino. Todavia, não se trata o presente caso de inobservância à legislação

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 com sujeição da Administração Pública e dos interessados as suas disposições, como se o vínculo decorresse de lei cogente. 3.1. Não cabe ao Judiciário adentrar no exame do mérito do requisito da quantidade de vagas definido pela Comissão de Seleção para a inscrição no processo seletivo aberto pelo Edital nº 49/2017 ? DGP/PMDF, conquanto não se evidencie ilegalidade ou ausência absoluta

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0702136-79.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUSSARA APARECIDA FAVARO DE OLIVEIRA, LUCYMAR GUEDES COSTA, CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que de acordo com o despacho inicial, Id 13618949, foi determinado que "não haverá prazo diferenciado para a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 36 ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - CESMAC, em que se busca a sua imediata matrícula no 3º Período do Curso de Medicina, junho 2022.2. Segundo consta na petição inicial, a autora se submeteu ao vestibular de Medicina realizado pela Faculdade de Medicina do Sertão, na cidade de Arco Verde/PE, onde reside sozinha e atualmente con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 982 juntou documentos (fls. 8/71). A ré foi citada e apresentou contestação (Fls. 75/101). Em preliminar, arguiu inépcia da inicial, incompetência do juízo e prescrição. No mérito, requereu a improcedência alegando que não há descrição da culpa da ré e nenhum ilícito foi praticado pois não assu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 22 se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à petição de fls. 184/186. ADV: STEPHANY LOPES SILVA (OAB 14344/AL) - Processo 0700032-31.2020.8.02.0066 - Procedimento Ordinário - Medidas de Urgência - AUTORA: Rosymar de Moura Vasconcelos Batinga - DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em aç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 22 se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à petição de fls. 184/186. ADV: STEPHANY LOPES SILVA (OAB 14344/AL) - Processo 0700032-31.2020.8.02.0066 - Procedimento Ordinário - Medidas de Urgência - AUTORA: Rosymar de Moura Vasconcelos Batinga - DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2087 - admitido em 01-02-2000 e) Cintia Kimie Aihara Nicoletti - admitida em 01-02-2002 f) Elizabeth Maria Gigliotti de Sousa admitida em 16-3-1998 g) Giselle Aparecida Arruda Mello Martins - admitida em 21-3-2007 h) Ivana Maria Pereira Amstalden admitida em 16-01-1996 i) José Henrique Antunes de Vasconcelos - admi