Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 STJ, posto que as demandas que deram origem ao enunciado são distintas do caso dos autos. Afirma que o evento danoso para fins de correção monetária deve ser considerado ocorrido na data da decisão administrativa. 2. Da inadimplência do segurado ? Irrelevância. 2.1. De acordo com o STJ, ?A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vi

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 de sua Carteira de Trabalho (Id. 5762170, p. 1/6) e de declaração de hipossuficiência (Id. 5762171, p. 1). No entanto, pela documentação anexada aos autos, não se vislumbra a afirmada hipossuficiência a justificar a concessão da gratuidade judiciária, uma vez que a parte não demonstrou nos autos os elementos que subsidiem tal pretensão. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da gratuidade jud

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 45 processo seletivo aberto para transferência não afasta o direito do autor de poder dar continuidade a seus estudos, já que é ocupante regular de vaga no curso de medicina na Faculdade de Medicina de Olinda, no Estado de Pernambuco. Mediante aplicação dos direitos constitucionais em espeque, é de se notar que a pretensão

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3114 376 e capaz de enfrentar as decisões interlocutórias que versam sobre tutela provisória, a teor do preceituado no Art. 1015, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I tutelas provisórias; Considerando que a Decisão recorrida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2874 40 intenção de passar a semana em Recife (de segunda a sexta-feira) e retornar ao seio familiar aos finais de semana, feriados e férias. Narra na exordial, que quando começou a estudar para prestar o vestibular, a sua filha ainda estava em processo de introdução alimentar, imaginando que até o início das aulas, que seria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 45 processo seletivo aberto para transferência não afasta o direito do autor de poder dar continuidade a seus estudos, já que é ocupante regular de vaga no curso de medicina na Faculdade de Medicina de Olinda, no Estado de Pernambuco. Mediante aplicação dos direitos constitucionais em espeque, é de se notar que a pretensão

Poder Executivo ● 10/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Despacho da Gerência de Administração de Pessoas Unidade de Cadastro de Pessoas /SES Licença Prêmio Gozo 2300001279.000210/2022-92 Processo Nome Matrícula Dias Dec Início Unidade 2300011672.003440/2022-14 Adonis Manzella dos Santos 2239817 180 3° 17.07.2022 Hospital da Restauracao 2300000906.000530/2022-46 Albanize Vieira de Almeida 2492520 30 1º 01.11.2022 Hospital Geral de A

Poder Executivo ● 02/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 229 2300001279.000193/2022-93 2300001142.000405/2022-88 2300011785.000277/2022-61 0001200008.004819/2022-14 2300011137.000922/2022-80 2300000507.000599/2022-72 2300011558.000279/2022-33 Maria Carolina M. de Almeida Maria Cristina dos Santos Lima Maria da Conceicao dos Santos Maria da Conceicao S P Santos Maria Dalva Goncalves Bem Maria Das Gracas H de Sousa Maria Das Gracas Pereira de Lima Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1919792 30 2º 02.12.202

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo saneadas nos procedimentos anuais de fiscalização de renovação do credenciamento e que haja requerimento pessoa jurídica através de seus sócios, com a apresentação dos documentos necessários a esse fim. I – A renovação do credenciamento se dará com o devido recolhimento da Taxa de Segurança Pública, prevista na Tabela “D” da Lei nº 6.763/1975, desde que requerida pelo credenciado e observadas às exigências da legislação vige