Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 UM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO SE ELE FOR REINCIDENT E E/OU OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. SE ASSIM NAO FOR, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FI NAL, EM CASO DE CONDENACAO, APLICARA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A T ODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVIS TAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PEN

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 POR TAIS MOTIVOS, DECIDO: 1- SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO ATE O T RANSITO EM JULGADO DA DECISAO NOS EMBARGOS EM APENSO. 2- EM RAZAO DA DEPENDENCIA DAS ACOES, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A DIGITALIZACA O DA PRESENTE DEMANDA E O SEU APENSAMENTO DIGITAL COM OS EMBARGOS ACIMA MENCIONADOS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 13099-69.2010.8.09.0128 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PREVIDEN

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 RT. 485, III, 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, UMA VEZ QUE O REQUERENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIAM, MESMO INTIMADA PESSOALMENTE E NAO SE MANIFESTOU. E IS O REPORTADO DISPOSITIVO: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERI TO QUANDO: () III - POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 C/C ART. 585 VIII DO CPC. CONSIDERANDO QUE O REU AINDA NAO FOI CI TADO E QUE A AGRAVANTE APRESENTOU A PLANILHA DE DEBITO, COMPROVAN DO A LIQUIDEZ DO TITULO EXECUTIVO, ALEM DE O VEICULO NAO TER SIDO APREENDIDO, DEVE A ACAO TER SUA CLASSE ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO. (TJMG, 12 CC, AI N 103421 10087752001, REL. DES. NILO LACERDA, DJE DE 2

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 SSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRAC AO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGAD OS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTI L, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETA MENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. A SSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM L

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 CIONADA PELO JUDICIARIO . 2- NO JULGAMENTO DO RE N 631240, O STF DEFINIU, PARA OS PROCESSOS EM CURSO, OS SEGUINTES EFEITOS: ACOES PROPOSTAS ATE 03-09-2014, EM JUIZADOS ITINERANTES, SEM PREVIO REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO, NAO SE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUCA O DE MERITO; ACOES PROPOSTAS ATE 03-09-2014, SEM PREVIO REQUERIME NTO ADMINISTRATIVO, POREM COM CONTESTACAO D

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A PAR TE REQUERIDA COLACIONOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 187/199, ONDE COMPROVAM QUE O AUTOR INGRESSOU COM ACAO ORDINARIA DE COBRAN CA EM FACE DA PARTE REQUERIDA PLEITEANDO O PAGAMENTO DA IMPORTANC IA DE R$ 19.

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 NSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 S E N T E N C A TRATA-SE DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BANCO ITAUCARD S/A EM DESFAVOR DE RONALDO MARCIANO SANTOS FILHO, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. VERIFICA-SE NOS AUTOS, QUE O EXEQUENTE ABANDONOU A CAUSA, POIS FOI INTIMADO, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (FLS. 58/59), NA VI

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ADA, NAO TENHA SIDO FEITO O PAGAMENTO OU FEITO IRREGULARMENTE, O JUIZ DEVERA DAR OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA EMENDAR A PETICAO INIC IAL (CPC 321), SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRI BUICAO. (IN COMETARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SAO PAULO: ED ITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015). E DESNECESSARIO A INTIMACAO P ESSOAL DO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 O LADO, OUTRA QUESTAO LANCADA PELO EMBARGANTE FOI A ABUSIVIDADE D OS JUROS APLICADOS PARA APURACAO DO SALDO DEVEDOR. FRISE-SE QUE N OS EMBARGOS MONITORIOS NAO HA SEQUER A EVOLUCAO DOS CALCULOS NO V ALOR QUE O EMBARGANTE ENTENDE DEVIDO, TRATANDO-SE DE ALEGACOES GE NERICAS COM CLARO INTUITO PROTELATORIO QUE NAO POSSUI FORCA PROBA TORIA PARA DESCONSTITUIR O TITULO DE CREDI