Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 XPENSAS DO INTERESSADO, BEM COMO ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 252981-78.2012.8.09.0162 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : ANGELA TORRES PINHEIRO ADV REQTE : 36816 GO - PLUMA NATIVA TEI

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 REQUERER, MAS SIM AMBOS FUNDAMENTARAO SEU PEDIDO E DECISOES NA FA LTA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE INTERESSE-UTILIDADE DA ME DIDA, CONDICAO ESTA INDISPENSAVEL AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO , QUE DEVE EXISTIR DURANTE TODA A VIDA PROCESSUAL. ASSIM, SE A DE NUNCIA AINDA NAO FOI OFERECIDA, O MINISTERIO PUBLICO DEVE REQUERE R O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL; S

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO E M PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PR OCESSO PENAL". DE QUALQUER MODO, O RACIOCINIO ORA ESBOCADO NAO CO NSTITUI AFRONTA A ALUDIDA SUMULA. DEFINITIVAMENTE, NAO E ESTE O P ONTO DE VISTA, EMBORA SE POSSA ENXERGAR, COM TODA CLAREZA, QUE A PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA SERA ALCANCADA P

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 RA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO E PERMANECEU INERTE (FL. 08). MIST ER DESTACAR QUE A VITIMA DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHES COMPETIA, DANDO ENSEJO A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCA O DE MERITO (CPC, 485, III). A PROPOSITO, SOBRE O TEMA COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: ABANDONO DA CAUSA. INTIMACAO PESSOAL DA AU TORA FRUSTRADA. OBRIGACAO DE MANTER O ENDERE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 6:21, CONFORME EXTRATO ANEXO. ABSTRAI-SE DESSA REALIDADE O FENOME NO DA CONEXAO DAS ACOES, JA QUE POSSUEM O MESMO OBJETO E CAUSA DE PEDIR, DEVENDO OS PROCESSOS SEREM ANALISADOS CONJUNTAMENTE, A FI M DE SE EVITAR DECISOES CONTRADITORIAS. COM EFEITO, ASSIM ESTABEL ECE O ART. 55 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 55. REPUTAM-SE CO NEXAS 2 (DUAS) OU MAIS ACOES QUANDO LHES FOR

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 RMINADA SITUACAO PESSOAL OU PATRIMONIAL DO VIUVO OU DE TERCEIROS. 1 NO CASO EM ANALISE, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A AUTORA PRETEND E A ABERTURA DO INVENTARIO NEGATIVO VISANDO UNICAMENTE SUA NOMEAC AO AO CARGO DE INVENTARIANTE, BEM COMO A DECLARACAO DE INEXISTENC IA DE BENS EM RELACAO AOS QUAIS O FALECIDO FOSSE PROPRIETARIO A E POCA DO OBITO. ENTRETANTO, A PROPRIA REQUE

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 COADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO PE LA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANS ITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EM NOME DA PARTE REQUERIDA EVENTUAIS C USTAS PROCESSUAIS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, C

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 COM FULCRO NO ART. 921, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIND O O PRAZO EM QUESTAO OS AUTOS DEVERAO SER ARQUIVADOS EM DEFINITIV O ATE QUE SEJAM LOCALIZADOS BENS PENHORAVEIS OU O EXECUTADO. OS A UTOS PODERAO SER DESARQUIVADOS A QUALQUER TEMPO QUANDO LOCALIZADO S BENS PENHORAVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZACAO JUDICIAL. DU RANTE O PRAZO PREVISTO ACIMA NAO CORRERA A

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 U CREDITO SEM NECESSIDADE DE SUBMETER-SE AO CUSTOSO INCIDENTE DE HABILITACAO RETARDATARIA PERANTE O JUIZO DA RJ. E TAL SOLUCAO VEM TAMBEM DESBUROCRATIZAR O ANDAMENTO DO PROPRIO PROCESSO DA RECUPE RACAO, O QUAL NAO TERA QUE SUPORTAR UMA CARGA ENORME DE INCIDENTE S APENSADOS E CUJAS FASES ATRAVANCARIA SEU LIVRE CURSO. PORTANTO, EM VEZ DE PREJUDICAR O TRABALHADOR OU QUEM QU

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR NAO TER A PARTE ATENDIDO O DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETICAO INICIAL. 2. O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL GERA O INDEFERIMENTO DA PECA INAUGURAL, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 284, PARAGRAFO UNICO, E 267, INCISO I, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ARTIGOS 321, 330 E 485, INCISO I, DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL). 3. NAO SE INSUR