Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 INDICIADO : FERNANDO DE MOURA SILVA VITIMA : ELIVANIA DIAS PEREIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE, EMBORA OS REQUISITOS DA PRISAO PR EVENTIVA NAO ESTEJAM PRESENTES, A RESTRICAO DA LIBERDADE DO CUSTO DIADO FAZ-SE NECESSARIA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, MOTIVO PEL O QUAL CONCEDO, COM BASE NO ART. 321 DO CPP, LIBERDADE PROVISORIA A FERNANDO DE MOURA SILVA, A QU

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, INC. VI, DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. DE ACORDO COM OS ENUN CIADOS DE NUMEROS 104 E 105 DO FONAJE, E DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA E DO AUTOR DO FATO QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA QUE EXT INGUIU A PUNIBILIDADE DO MESMO, COMO SE AP