Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 E NORMA COGENTE, POSSIBILITANDO AO JUIZ SEU CONHECIMENTO EM QUALQ UER GRAU DE JURISDICAO. AS EXECUCOES FISCAIS FORAM PROMOVIDAS EM 22/03/1999. DESSA FORMA HA DE SE APLICAR AO CASO PARA DETERMINACA O DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DE PRESCRICAO O DETERMINADO ANTERIORME NTE A LEI COMPLEMENTAR N. 118, DE 9-2-2005, TENDO COMO REDACAO O INCISO I DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 174 D

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 FAZENDA PUBLICA. INTELIGENCIA DO ART. 123 DO CTN." (AP. CIVEL 700 24204695). APELACAO PROVIDA. (APELACAO CIVEL N 70032055766, PRIME IRA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: IRINEU MARI ANI, JULGADO EM 30/06/2010) DANDO PROSSEGUIMENTO, SOBRE A LIMINAR DE MANUTENCAO DE POSSE DEFERIDA NOS AUTOS DE N 201602037935, A M ESMA DEVE SER REVOGADA, VEZ QUE FOI DEFERIDO

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 35646 GO - ALRIMAR SIFUENTES DA SILVA FILHO 35004 GO - LETICIA VASCONCELLOS FAVARO ADV EXECDO : 22011 GO - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES DESPACHO : BEATRIZ TOLEDO GUIMARAES DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPO S A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO, EM FACE DE JOSE ALEXANDRE DE MORAI S NETO TAMBEM QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 383/384, FOI NOTICIA DO QUE AS PARTES FIRMARAM ACO

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO FISCAL : FAZENDA NACIONAL : FRIGORIFICO AMERICANO DO BRASIL UDELSON GEMHA ADV EXEQTE : 8080 GO - RENATO PEREIRA PINTO 14603 GO - FLAVIO ARAUJO PEREIRA 9420 GO - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL 199902396667 EXECUCAO FISCAL PARTE(S): FAZE NDA NACIONAL FRIGORIFICO AMERICANO DO BRASIL UDELSON GEMHA DE

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NO S TERMOS DO ART 269, INCISO II, DO CPC; DECLARO NULOS OS CONTRAT OS SOCIAIS DAS EMPRESAS RES, AGROPECUARIA MARYAM MIKHAEL LTDA E M M ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ME , E OS INSTRUMENTOS PAR TICULARES DE ALTERACAO CONTRATUAL E CONSOLIDACAO DE CONTRATO DE S OCIEDADE LIMITADA ELENCADOS NA PETICAO INICIAL, REFERENTES AS EMP RESAS (1) INSTITUTO BRASIL DE CIENCIA & TEC

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 75 (EMBARGOS A EXECUCAO) E 201600354704 (EXECUCAO DE SENTENCA). O ARTIGO 1 DO DECRETO N 20.910/32 (QUE REGULA A PRESCRICAO QUINQUE NAL) E CLARO AO DISPOR QUE OCORRERA A PRESCRICAO QUANTO AS PARCEL AS ANTERIORES AOS 5 (CINCO) ANOS QUE ANTECEDEREM O AJUIZAMENTO DE ACAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. VEJA-SE: ART. 1 AS DIVIDAS PASSIV AS DA UNIAO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, BE

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG : GISLAINE MOREIRA MEZET : 24250 GO - FERNANDA MARIA BARROSO 20830 GO - ANA CLAUDIA RORIZ 27214 GO - LAURA CAROLINA SILVA DO CARMO ARAUJO ADV EMBGDO : 8583 DF - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 38015 DF - LUCAS MORI DE REZENDE 11723 DF - ROBERTO GOMES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503246730/2015021

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO ITAUCARD S/A : JUAREZ DOS SANTOS : 108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 37291 DF - ELLEN BIANCA ICHIKI DOS SANTOS ADV REQDO : 28726 GO - ALESSANDRO RABELO HOLANDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PROTOCOLO N 201304232152 DATA: 01.08 .2016 HOR A: 1 4: 30 JU IZ DE DIREITO: DR. RINALDO APARECIDO BARROS PARTE A

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ADV EMBGDO : 44848 GO - ANDRE LUIZ PEDROSA FERREIRA 24250 GO - FERNANDA MARIA BARROSO DESPACHO : PROTOCOLO N 201700263492 / 201601945765 NATUREZA: EMBARGOS A EXEC UCAO / EXECUCAO DE SENTENCA SENTENCA (PRESCRICAO) TRATA-SE DE JUL GAMENTO SIMULTANEO DA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO DE N 2017002634 92 E DA ACAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE N 201601945765, QUE TE M COMO PART

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 EXECUCAO FISCAL DE N 200102282689 FOI PROPOSTA EM 09/02/2001 E SU SPENSA EM 13/10/2010. ASSIM, VERIFICO QUE DESDE O AFORAMENTO DA A CAO ATE A SUSPENSAO RETRO DEFERIDA, SE PASSARAM 9 (NOVE) ANOS, 7 (SETE) MESES E 8 (OITO) DIAS, SEM OCORRENCIA DE MARCA INTERRUPTIV A DO ARTIGO 174, PARAGRAFO UNICO DO CTN. DESSA FORMA, RESTA COMPR OVADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. II- DOS