Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PR OVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CO NTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BEN S PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVI

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 S DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO E XECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DE SPACHO DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNAND O CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLIC

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 , NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BOJO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENCIA QUE SEGUE: EXEC UCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS PROP RIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PROVIDO . 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/2014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PRAZ O DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPECA -SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIFERA , FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVEN

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PRO VIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CON TRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, P OR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CI

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, P OR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEV IDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXECUT IVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DESPACH O DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/20 14) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUA R O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXP ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIF ERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 OS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS B ENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE , POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CON

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DES PACHO DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE A DMINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/2 014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS B ENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE , POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXE CUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JU