Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 S AUTOS, NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO B OJO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENCIA QUE SEGU E: EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA N OS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PRAZ O DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPECA -SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIFERA , FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER INTIMA DA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTR OSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUMPRIMENTO,

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AUTOS, NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BO JO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENCIA QUE SEGUE : EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NO S PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO P ROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO C ONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA I

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 S AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DESPACHO D O JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINIST RATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ:

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PR AZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPE CA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIFE RA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER INTI MADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OU TROSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUMPRIMENTO

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS D EVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXEC UTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DESPA CHO DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADM INISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO)

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 OS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLI COS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, POR FOR CA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS A O ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS B ENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE , POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXE CUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JU

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 SPACHO DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNAND O CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/ 2014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFET UAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAI

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNAND O CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/ 2014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFET UAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO