Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 8083 09/10/2018, referentes às penhoras online realizadas junto ao sistema BACEN JUD, para pagamento das custas processuais Fica V. Sa. intimada a se manifestar no prazo de 8 dias, acerca devidas pelas partes requerentes. do laudo pericial contábil protocolado sob o número de Id 45cd219 no processo supraindicado (chave de acesso nº São Paulo, 09 de Novembro de 2018.

Seção II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 LAS CONTRATUAIS, E QUE CONSTA PEDIDO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CERTIFICO TAMBEM QUE, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPON DER A DIFERENCA ENTRE O MONTANTE INICIALMENTE COBRADO E ALEGADO PELO LITIGANTE COMO DEVIDO, QUE REPRESENTA A VANTAGEM ECONOMICA PERSEGUIDO PELA PARTE AUTORA,QUE MULTIPLICADO PELO VALOR DAS PRES TACOES RESTANTES SERA POSSIVEL APURAR O CORRETO

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 2219 4. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte requerida para pagamento do valor devido ou apresentação de embargos monitórios (Id. 10353827). 5. A requerida foi devidamente citada (Id. 11434480), apresentando embargos à ação monitória (Id. 11623074). 6. Em seus embargos à monitória a requerida alegou, em síntese, que os cheques ora executados foram sustados pela requerida, visto

Publicações Judiciais ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

processuais devidas pelo requerido Hélio Renato Laniado estão sendo tratadas nos autos de ação penal nº 2003.70.00.051547-7. Portanto, nada resta a deliberar nestes autos. Arquivemse. Ciência às partes." ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2005.70.00.0004601/PR Requerente : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Acusado : HELIO RENATO LANIADO ADVOGADO : PAULA MOREIRA INDALECIO : ROBERTO PODVAL : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/

Seção II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 AUTOS NR. : 557 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : EDERSON ELIAS ANDRADE SALVINO REQUERIDO : REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV REQTE : 35084 GO - SEJANE DE MELO ROCHA LIMA SILVA 33862 GO - PATRICIA LORENA CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. A CU MULACAO DE ACOES PLEITEADA E PERFEITAMENTE VIAVEL, NOS TERM

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1635 10. Importante destacar que para propositura da ação monitória, necessária prova escrita sem eficácia de título executivo, que demonstre ter o credor direito de exigir do devedor capaz, o pagamento de quantia em dinheiro (Art. 700, caput e inciso I, do CPC). 11. No caso dos autos, a empresa autora instruiu o seu pedido com cheques prescritos, satisfazendo o requisito legal. 12. O requerido alegou n

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6891/2020 - Segunda-feira, 4 de Maio de 2020 366 Aplicação da Súmula 472 do C. STJ – Embargos monitórios acolhidos para afastar a cumulação com outros encargos e limitar o valor aos juros remuneratórios contratados - Ausência, no caso, de cumulação como outros encargos, enquanto o valor não se limita aos juros remuneratórios, conforme referidos critérios – Parâmetros de limitação ora adotados que resultam no acolhimento, em parte, d

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1652 devido, não consta comissão de permanência e multa, mas, tão-somente, os juros. Desta forma, indefiro o pedido do embargante para revisão dos valores. AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA FLEX – Encargos da mora - Comissão de permanência que pode ser cobrada, no período da inadimplência, pois pactuada – Proibição, no entanto, de sua cumulação com outr

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1885 modalidade da cédula de crédito rural (Art. 9º, I, do Decreto-Lei nº 14/1967), que é título civil, líquido e certo, exigível pelo seu valor, além dos juros, comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para segurança (Art. 10, caput, do Decreto-Lei nº 14/1967). 22. Desta forma, verifico ser a cédula rural pignoratícia título executivo extrajudicial, o

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1683 15. Importante destacar, ainda, que importa vencimento da cédula de crédito rural, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, a inadimplência de qualquer obrigação convencional ou legal do emitente do título (Art. 11, caput, do Decreto-Lei nº 14/1967), podendo o credor considerar vencidos antecipadamente todos os financiamentos rurais concedidos ao emitente e dos quais