Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 UPERIOR A QUATRO ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENC IA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. OBSERVO TAMBEM QUE O ACUSADO E PRIMA RIO E QUE A MEDIA DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 FORAM VALORADAS DE FORMA FAVORAVEL A ELE. ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO AR TIGO 44, INCISOS I A III, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER QUE ESSA SUBSTITUICAO E SUFICIENTE E SOCIALMENTE RECO

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ANDO DA COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: C ONTRIBUIU PARA O EVENTO DELITUOSO, CONSIDERANDO QUE ADMITIU EM JU IZO O DESAJUSTE DO RELACIONAMENTO DO CASAL E CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDA ALCOOLICA. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, A QUAL DEIXO DE DIMINUIR EM RAZAO DA ATENUAN

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AU TOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E CONDENO O AC USADO PAULO GLEISSON DOS REIS, NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10 .826/2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ATENTA AO COMANDO DA NORMA CO NTIDA NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULP

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 USAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (POLICIAL MILITAR), CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) D IAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTA NTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUM ULA 231 DO STJ). DESSA FORMA, TORNO A PENA DE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA EM MODIFICACAO DA PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA QUE O DELITO NAO ULTRAPASSOU A ESFERA DA TENTATIVA, E CONSIDERANDO O CA MINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, DISTANTE DA CONSUMACAO, REDUZO A PE NA EM 2/3 (DOIS TERCOS), TOTALIZANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUS

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO PEQUENO VALOR, REDUZO A REPRIMENDA DE 1/2 (METADE), PERFAZENDO O QUANTUM EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL MINORO, AINDA, DE 1/3 (UM T

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS D E RECLUSAO, EM FACE DE AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS (CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA) QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO (ESTOQUISTA DESEMPREGADO), CONDENO

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, DE M ODO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE. O DELITO NAO TROUXE CO NSEQUENCIAS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORT AMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL, NAO PODENDO PREJUDICAR O ACUSADO. ASSIM, E M FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 AL DESFAVORAVEL1. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIV O PELO QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PEN A. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESP ECIE. AS CONSEQUENCIAS SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE UMA VEZ QUE CA USOU CONSIDERAVEL PREJUIZO A VITIMA, E ATE A PRESENTE DATA NAO RE PAROU O DANO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFER