162 resultados encontrados para processuais sem preju - data: 04/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DICAO ESTEJA COMPROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPR OVADA A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MI STER A JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EXEMPLO, CONTR A- CHEQUE, DECLARACAO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA EM QUE TRABALHA , DENTRE OUTROS, A FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE E INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 AUTOS NR. : 2451 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA MARLENE DE FARIA VIEIRA CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 33820 GO - ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS ADV CONSIGDO : 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE DESPACHO : .... ...APOS, ARQUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 , DENTRE OUTROS, A FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE E INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJU IZO DO SUSTENTO PROPRIO E O DE SUA FAMILIA. POR TAIS RAZOES, INTI ME-SE O A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, COM A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 DESPACHO : D E C I S Ã O A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IM POSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJU íZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATI SFAZ COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESSIDADE DO BENEFíCIO. DESTA F ORMA, PARA QUE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ADV REQTE : 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO: DECISAO AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA D E RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO B ASTA O SIMPLES PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 SO. E NECESSARIO QUE TAL CONDICAO ESTEJA COMPROVADA NOS AUTOS. DE STARTE, PARA QUE RESTE COMPROVADA A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MISTER A JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZA DOS COMO, POR EXEMPLO, CONTRACHEQUE, DECLARACAO DE RENDA FEITA PE LA EMPRESA EM QUE TRABALHA, COPIA DA CTPS, CONTRATO DE ALUGUEL, D ENTRE OUTROS, A FIM DE COMPROVAR QUE A RENDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO B ASTA O SIMPLES PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDI COES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CON DICAO ESTEJA COMPROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPR OVADA A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MI STER A JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO B ASTA O SIMPLES PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDI COES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CON DICAO ESTEJA COMPROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPR OVADA A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MI STER A JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 RAL. ASSIM, INEXISTINDO COMPROVACAO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA PR ECARIA E EXISTINDO NOS AUTOS INDICIOS DE SITUACAO DIVERSA, O INDE FERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E IMPOSITIVO. RECURSO CONHECI DO E IMPROVIDO. (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 67611-1/180. RELAT OR DES. LEOBINO VALENTE CHAVES. 1 CAMARA CIVEL). SENDO ASSIM, INT IME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 SER APRECIADO, VERIFICANDO AS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS DE CADA CASO. APOS A PROMULGACAO DA CONSTITUICAO FEDERAL, MOSTRA-SE NECES SARIA A PROVA DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO POSTUL ANTE, NOS MOLDES DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDE RAL. ASSIM, INEXISTINDO COMPROVACAO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA PR ECARIA E EXISTINDO NOS AUTOS INDICIOS DE