Seção II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 ADV REQTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO 33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA DESPACHO : JOSE RIBAMAR ALVES, QUALIFICADO, AFOROU A PRESENTE ACAO DE CONSIG NACAO EM PAGAMENTO EM FACE DO BANCO ITAUCARD - ARRENDAMENTO MER CANTIL S/A, REQUERENDO, DE

Seção II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 MENTE VIAVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 292, § 2º, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, DEVENDO SER ADOTADO O RITO ORDINARIO. TODAVIA, EM FUN CAO DISSO, DEVE PREVALECER NO SPG A NATUREZA DA ACAO COMO SENDO REVISIONAL, EM VISTA DA ESPECIALIDADE DO PROCEDIMENTO RESERVADO AO PEDIDO CONSIGNATORIO. IGUALMENTE, AS CUSTAS DEVEM SER CALCULA DAS COMO SE O PEDIDO FOSSE DE REVISIONAL DE CLA

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 INDENIZACAO MARCA COMUNICACAO LTDA BANCO ITAU S/A 35032 GO - LUCAS MARINELI VEIGA 25218 BA - TYRONE GUIMARAES DESPACHO : A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 UICAO FEDERAL DE 1988, QUE CONDICIONOU O SEU DEFERIMENTO A COMPRO VACAO, AINDA QUE MINIMA, DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DA FAMILIA, CO NSOANTE EXEGESE DOS ARTIGOS 4 DA REFERIDA LEI E 5, INCISO LXXIV D A CARTA MAGNA. E ISTO EM OBSERVANCIA DE QUE O REFERIDO INSTITUTO E DESTINADO A GARANTIR, A QUEM NAO TENHA CON

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 O DO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO (§1, INCISO I II DO ART.485 DO CPC); NR. PROTOCOLO : 167186-65.2017.8.09.0183 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : MARCOS ANTONIO BOZOLA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV REQTE : 13550 GO - ANA PAULA GONZAGA SOUZA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANT

Seção II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIM PLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: "AGRA VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMB

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DE MANEIRA SATISFATORIA, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA POSTULADA DEVE SER AFASTADA. A GRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO 3 CAM. CIVEL; R EL. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA; DJ 413 DE 04/09/2009; PUBL. 11/ 08/2009) (GRIFEI) ASSIM, ENTENDO QUE, PARA

Seção II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1440 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 DEPOSITO DO VALOR DAS PARCELAS QUE REPUTA DEVIDO NO TEMPO CONTRA TADO. HAVENDO PARCELAS VENCIDAS, ESTAS DEVERAO SER DEPOSITADAS,NO ALUDIDO PRAZO, DE UMA SO VEZ. NO MAIS, ESCLARECO QUE OS DEPOSITOS INCIDENTAIS NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A MORA, FICANDO O DEVEDOR SUJEITO A INSCRICAO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, BEM COMO A PERDA DA POSSE DO BEM POR

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPC). I. C. CR IXAS (GO), 31 DE AGOSTO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFER IMENTO. PRESUNCAO RELATIVA. ESTADO DE MISERABILIDADE NAO COMPROVA DO. I - NAO OBSTANTE A LEI N 1.060/50 ASSEGURAR A OBTENCAO DO BEN EFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DE MANEIRA SATISFATORIA, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA POSTULADA DEVE SER AFASTADA. A GRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO 3 CAM. CIVEL; R EL. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA; DJ 413 DE 04/09/2009; PUBL. 11/ 08/2009) (GRIFEI) ASSIM, ENTENDO QUE, PARA