Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 RT. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MUL TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM F UNCAO DE A DEFESA DO ACUSADO TER SIDO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DE DANO. D

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 AMENTOS DA SEGREGACAO CAUTELAR, PERMITO O SENTENCIADO PAULO HENRI QUE FRANCKIN DOS SANTOS AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE.DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTA DOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PR OCESSUAIS. CONSIDERANDO A PRECARIA SITUACAO F

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 0 (VINTE) DIAS; 5) NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CAS AS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS, OU SE FAZER ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES. DA PENA DE MULTA: CONSISTENTE NO PAGAM ENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO DO SALAR IO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. OS AUTOS DEVERAO SER ENCAMINHA DOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORACAO DO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 UAIS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REUS DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91, INCISO I, DO CODIGO PENAL E 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO OS ACUSADOS A RE PARAREM O DANO EXPERIMENTADO PELA VITIMA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (TRES MIL REAIS), DEVENDO SER ACRESCIDO DE JUR

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DOS SENTENCIADOS, DEIXO DE CONDENA-LOS AO PAGAMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CA USADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3 87 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE NAO HA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO EM LIBER DADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERAD O, DEVENDO SER DADA BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. DISPOSICOES F INAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERA

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 R EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENAT ORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI MOTIVO PARA A PRISAO PROVISORI A. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, A PENA FIXADA, O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO E NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUND AMENTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, PER

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NDO O MANDAMENTO INSCULPIDO NO ART. 289-A DO CPP. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DES TA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE AR

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 IS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, DEIX O DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DE DANOS. DESDE JA, ARBITRO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS POSS IVEIS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENANDO RODRIG O FIGUEIREDO LIMA A PAGAR R$999,00 (NOVECENTO

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RE STRITIVA DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A SUA REEDUCACAO. PELO MESMO MOTIVO, ENTENDO