3 resultados encontrados para processual atual que extinguiu - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 738 DEJT ou "CORREIOS"), dando PUBLICIDADE, seguindo principio Preenchidos os requisitos da admissibilidade, conheço dos basilar legal, a saber: Art. 37, CAPUT, da CF/88, no qual assim Embargos de Declaração manejados pela parte exequente. atesta: MÉRITO ''(...)A administração pública direta e indireta de qualquer dos O recurso não prospera. Poderes da União, d
TJSP 24/11/2021 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1566 RECURSO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO XI DO ART. 1015 DO CPC - URGÊNCIA - TEMA Nº 988 DO C. STJ - ROL DE TAXATIVIDADE MITIGADA - MÉRITO - PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO D. JUÍZO ‘A QUO’ - DESPESA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE AS PARTES - ART. 98, ‘CAPUT’, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PAR