TJSP 24/11/2021 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3405
1566
RECURSO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO XI DO ART. 1015 DO CPC - URGÊNCIA - TEMA Nº 988 DO C. STJ
- ROL DE TAXATIVIDADE MITIGADA - MÉRITO - PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO D. JUÍZO ‘A QUO’ - DESPESA
QUE DEVE SER RATEADA ENTRE AS PARTES - ART. 98, ‘CAPUT’, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Decico Ferrari Machado (OAB: 209640/SP) - Marcelo Gomes
de Moraes (OAB: 199828/SP) - Winston Sebe (OAB: 27510/SP) - Jurandir José Damer (OAB: 215636/SP) - Luiz Lourenco de
Camargo (OAB: 59208/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2231248-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: David Junio
Costa Amorim - Agravada: Sandra Regina Costa - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NÃO
RECONHECEU O PAGAMENTO ALEGADAMENTE FEITO À EXEQUENTE E APLICOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO
EXECUTADO - NENHUM DOCUMENTO COMPROVATÓRIO DE PAGAMENTO FOI OFERECIDO NA FASE DE CONHECIMENTO
E EVENTUAL PROVA TESTEMUNHAL NÃO TERIA O CONDÃO DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DESTE PAGAMENTO AFASTABILIDADE DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa Vico Cesca (OAB: 213341/SP) - Rodrigo José Lara (OAB:
165939/SP) - Daniela Lara Uekama (OAB: 225373/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2231426-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: David
Junio Costa Amorim - Agravado: Lara e Lara Advogados Associados - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO
QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OBRIGAÇÃO DE
AMBAS AS PARTES DE SUPORTAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA PARTE ADVERSA
- SISTEMATIZAÇÃO PROCESSUAL ATUAL QUE EXTINGUIU A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS - APLICAÇÃO DO §14,
DO ART. 85 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa Vico Cesca
(OAB: 213341/SP) - Rodrigo José Lara (OAB: 165939/SP) - Daniela Lara Uekama (OAB: 225373/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 2232581-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravado: Jessica Cristina Lima Fabian e outros
- Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO COM A CDHU PELO SFH INSURGÊNCIA DA CDHU CONTRA DECISÃO QUE APLICOU O CDC AO CASO E INDEFERIU LITISCONSÓRCIO PASSIVO
NECESSÁRIO DA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS E DENUNCIAÇÃO DA LIDE À COMPANHIA DE SEGUROS
- CORRETA APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO
CDC - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 18 DO CDC)
- OPÇÃO DO CONSUMIDOR EM DEMANDAR CONTRA QUALQUER DOS FORNECEDORES - PRECEDENTES DESTA C.
CORTE E DO C. STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alvaro Luiz Angeloni
Neto (OAB: 423740/SP) - Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) Talita Possari Manrique (OAB: 255836/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0148154-34.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rede D or Sao Luiz S A
Hospital e Maternidade Sao Luiz Unidade Itaim - Apdo/Apte: Alessio Calil Mathias - Apdo/Apte: Sarah Fauzi Ghazal (Menor(es)
representado(s)) e outros - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentaram
oralmente as Dras. Eurídice Barjud Canuto e Daniela Figueiredo Barbosa. - INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL
DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. REDE HOSPITALAR E MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL, A
QUAL VERTE DA RÉGUA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTA NO CDC (ARTS. 7º E 14 DA LEI N. 8.078/90).
MESMO SEM VÍNCULO CELETISTA, TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS, A QUALQUER TÍTULO, RESPONDEM EM
FACE DO CONSUMIDOR, APURADA A CULPA MÉDICA. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES DO
STJ. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DA MEDICINA QUE É SUBJETIVA. PARTO ELETIVO. MULHER INTERNADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º