Publicações Judiciais I ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00121 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004062-04.2009.4.03.6126/SP 2009.61.26.004062-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES HELENA NEVES DOS SANTOS GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO ALMANSA LOPES FILHO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00040620420094036126 1 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. D

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00026 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001462-42.2010.4.03.6104/SP 2010.61.04.001462-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS (= ou > de 65 anos) ENZO SCIANNELLI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CAROLINA PEREIRA DE CASTRO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00014624220104036104 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º,

Publicações Judiciais I ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : LUHANA CONCEICAO DURAN DOS SANTOS TARCISIO OLIVEIRA DA SILVA e outro Caixa Economica Federal - CEF EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA e outro DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGADA MONOCRATICAMENTE - RECURSO QUE APENAS REITERA OS ARGUMENTOS DA APELAÇÃO - AGRAVO LEGAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo legal é manifestamente inadmissível, uma vez que o

Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003775-65.2004.4.03.6110/SP 2004.61.10.003775-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO AUGUSTO GOMES DA CUNHA e outro ODETE ANTUNES RICARDO PEREIRA CHIARABA e outro EMGEA Empresa Gestora de Ativos Caixa Economica Federal - CEF ROSIMARA DIAS ROCHA e outro DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELAÇÃO DA PAR

Publicações Judiciais I ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2000.61.05.001687-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO AGRAVADA : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO MARIA JOSE ELIAS e outro RICARDO ALCORTA RICARDO COBO ALCORTA e outro Caixa Economica Federal - CEF MARCO CEZAR CAZALI e outro OS MESMOS DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557 § 1º DO CPC). PENHOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no artigo 557

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDERSON ALVES TEODORO HERMES ARRAIS ALENCAR MATHILDE FRANCO FAGIONATO CASSIA MARTUCCI MELILLO EDSON RICARDO PONTES ULIANE TAVARES RODRIGUES GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO FABIO ROBERTO PIOZZI DECISÃO DE FOLHAS 00020049420004036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Publicações Judiciais I ● 18/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005830-88.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.005830-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO FABIO FIGUEIREDO DE QUEIROZ MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAVID e outro Caixa Economica Federal - CEF LUCIANA SOARES AZEVEDO DE SANTANA e outro DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGADA MONOCRATICAMENT

Publicações Judiciais I ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00034 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002728-02.2002.4.03.6183/SP 2002.61.83.002728-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ROBERTO PEREIRA DE BRITO MAURO SIQUEIRA CESAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LILIANE MAHALEM DE LIMA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. JUROS DE MORA ENTRE AS DATAS DO CÁLCULO E DA EMISSÃO DO PRECATÓRIO.

Publicações Judiciais ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO AGRAVADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : SÉRGIO LUIZ LUZANI ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros RELATOR : EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. Ausente fato ou fundamento novo, capaz de infirmar a decisão hostilizada via agravo legal, esta deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s�

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, nos termos do §1º do artigo 557, do CPC, e, na exegese do citado dispositivo legal, resta claro que o recurso deve impugnar decisão monocraticamente proferida e não decisão do órgão colegiado, para impugnar acórdãos havendo os recursos próprios expressamente previstos na legislação pr