Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29685 Rejeita-se, pois, os embargos apresentados e por se reputá-los protelatórios, à vista do disposto pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Estatuto Processual Civil, condena-se a embargante a pagar à parte embargada/reclamante multa de 2% sobre o valor Acórdão dado à causa, devidamente corrigido. Sessão realizada em 11 de abril de 2017. Dispositivo Composiç�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 28911 segundo do Estatuto Processual Civil, condena-se o embargante a pagar à parte embargada/demandada multa de 2% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido. Acórdão Dispositivo Sessão realizada aos 14 de junho de 2017. Composição: Exmas. Sras. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora), Desembargadoras Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira (Presidente) e Mari

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 20814 Rejeita-se, pois, os embargos apresentados e por se reputá-los protelatórios, à vista do disposto pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Estatuto Processual Civil, condena-se a embargante a pagar ao embargado/reclamante multa de 2% sobre o valor dado à Acórdão causa, devidamente corrigido. Sessão realizada em 14 de fevereiro de 2017 Dispositivo Composição:

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 30888 pelo enunciado da súmula 118 do C. TST, "havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Rejeita-se, pois, os embargos apresentados e por se reputá-los protelatórios, à vista do disposto pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Estatuto Proces

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 28819 ocorrer, por não atender o desiderato legal a concessão de intervalo intrajornada inferior ao legal, como já consagrado pelo entendimento veiculado pela súmula 437 do C. TST. Rejeita-se, pois, os embargos apresentados e por se reputá-los protelatórios, à vista do disposto pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Estatuto Processual Civil, condena-se a embargante a

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 20786 mencionar cada um dos dispositivos legais e constitucionais por ela citados, bem como entendimentos sumulados mencionados, nos termos do entendimento veiculado pelo enunciado da súmula 118 do C. TST, "havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado est

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 21280 dispositivos legais invocados e o enfrentamento de cada um dos argumentos apresentados para que se tenha atendido o prequestionamento e a parte tenha acesso às instâncias superiores (OJ 118 da SBDI-1 e súmula 297 do C.TST), rejeito os presentes e por reputá-los protelatórios, à vista do disposto pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Estatuto Processual Civil, co

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26572 tempestivos. 2. Mérito O embargante alegou que houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Contudo, não lhe cabe razão. Dispositivo Em primeiro lugar, a decisão atacada não contém omissão, contradição ou contradição no julgado, visto que esta Câmara se pronunciou explicitamente acerca da matéria invocada pelo embargante, principalmente, no

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26574 embargante, principalmente, no que se refere à existência de PROCESSO nº 0011641-70.2014.5.15.0092 (RO) concausa entre os problemas de saúde apresentados pelo EMBARGANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS empregado e as atividades por ele exercidas, o que culminou com o RELATORA: REGIANE CECILIA LIZI reconhecimento da responsabilidade civil dos reclamados. Ressalt

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 20537 e tampouco mencionar cada um dos dispositivos legais e constitucionais por ela citados, bem como entendimentos sumulados mencionados, nos termos do entendimento veiculado Cabeçalho do acórdão pelo enunciado da súmula 118 do C. TST, "havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo lega