1 resultados encontrados para processual civil. onerosidade excessiva. contrato. meras dificuldades - data: 27/03/2025
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Processos encontrados
que tange aos 3 (três) contratos objeto do processo principal e não há qualquer VUNLNERABILIDADE entre as partes passível de aplicação do CDC, devendo ser revertida a referida decisão, determinando a inaplicabilidade do CDC ao caso presente, arrastando as demais decisões calcadas no referido código legal. III.c Covenants. Inexistência de nulidade ou abusividade da cláusula que transfere a operacionalização da folha de pagamento da Autora à CAIXA. Pretende a parte Autora, por supost