3 resultados encontrados para processual do acusado. cumprida - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DIEGO COSTA PINTO DANTAS NR. PROTOCOLO : 9145-13.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO PAULO BORGES MARTINS ACUSADO : JAIRO INACIO DA SILVA ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : "ANTES DE ME PRONUNCIAR, DETERMINO A INTIMAçãO DO
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 988 2194 observadas as formalidades legais.2. Anoto o seguinte, considerando a pena imposta ao réu EVARISTO NUNES BORGES: Prescrição da Pretensão Punitiva – termo final em 05/01/2.015. Prescrição da Pretensão Executória – termo final em 16/01/2.015. 3. Intime-se e anote-se. Fernandópolis-SP, data supra”. - A