TJGO 24/07/2014 - Pág. 858 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DIEGO COSTA PINTO DANTAS
NR. PROTOCOLO
:
9145-13.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO PAULO BORGES MARTINS
ACUSADO
: JAIRO INACIO DA SILVA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
"ANTES DE ME PRONUNCIAR, DETERMINO A INTIMAçãO DO ADVOGADO GILBER
TO ORTIZ, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 30.129, PARA QUE JUNTE
AOS
AUTOS INSTRUMENTO PROCUTATóRIO A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAçãO PROCESSUAL DO ACUSADO. CUMPRIDA A REFERIDA DILIGENCIA, MANIFESTE-SE O CAUSIDIO SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS APENSOS N. 201401272848, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 249555-48.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 899
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ALEX GUIMARAES SANTOS
ADV REQTE
: 28022 GO - JAIRO PACHECO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O MáXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LI
BERDADE PREVISTA PARA OS CRIMES EM TELA EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS
DE RECLUSãO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTêNCIA DO CRIME E INDíCI
OS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTI
GO 313, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA
ORDEM PúBLICA E CORRETA APLICAçãO DA LEI PENAL, ACOLHO A MANIFES
TAçãO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGAçãO D
E PRISãO PREVENTIVA FORMULADO POR ALEX GUIMARÃES SANTOS. OUTROSSI
M, ATENTA à MANIFESTAçãO MINISTERIAL E AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A
O PRESENTE PEDIDO, INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS
DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DIANTE DA AUSêNCIA DE ELEMENT
OS SUFICIENTES QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIêNCIA DO REQUERENTE, A
EXEMPLO DA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE E INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE JULHO DE 2014. DIEGO COSTA PINTO
DANTAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
285837-45.2009.8.09.0051 ( 200902858372 )
774
ACAO PENAL
LEANDRO TEOFILO RAMOS
ESPEDITA CASSIANA DOS SANTOS
ROMAO DO AMARAL GIMENES
ADV ACUS
: 22869 GO - WANDERSOM LEOLINO TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 129,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEANDRO TEÓFILO RAMOS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 89, §5º, DA LEI 9.099/95. COM O TRâNSITO EM JU
LGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2014 DIEG
O COSTA PINTO DANTAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
14243-63.2012.8.09.0175
: 50
: ACAO PENAL
: PEDRO HENRIQUE VIEIRA VALADAO
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