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processual penal. habeas corpus. exame

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4 resultados encontrados para processual penal. habeas corpus. exame - data: 10/08/2025

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TJMSP 22/05/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1048ª · São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ porquê (expõe os motivos) de o decisório ter sido proferido num ou noutro sentido. XVIII. Dessarte, dentre diversos administrativas pátrios que cuidam do princípio da motivação, entendo muito oportuna a trat

TJSP 03/05/2013 - Pág. 1346 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1346 Vanderlei confessou a autoria delitiva e relatou ter agido a mando do corréu Gilmar. Relatou, por fim, que já conhecia os réus pela prática de outros furtos praticados e que, no momento da abordagem, aparentavam estar sob efeito de substância entorpecente (fls. 103/105). Os Guardas Municipais Jeferson e Adils

TRF3 22/02/2019 - Pág. 1128 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003813-71.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca do parecer da contadoria. Vencido o prazo, venham os autos conclusos. G

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