1.224 resultados encontrados para processual que busca - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1548 mas àqueles por ela representados, a prova inconteste da filiação (fl. 28) basta para que o provimento concedido no mandado de segurança coletivo seja aproveitado pelo ora requerente, independentemente do momento em que a respectiva adesão tenha ocorrido. Assim, no prazo de 10 dias manifeste-se o exequente quant
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1571 sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída para defender interesses de seus membros ou associados, sem que a mesma ressalva atinente à prévia autorização do interessado tenha sido reproduzida (art. 5º, inciso LXX, alínea “b”, da Constituição Federal). O entendimento do Supremo Tribu
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2004 direito líquido e certo pertencente não à entidade propriamente dita, mas àqueles por ela representados, a prova inconteste da filiação (fl. 28) basta para que o provimento concedido no mandado de segurança coletivo seja aproveitado pelo ora requerente, independentemente do momento em que a respectiva adesão ten
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1567 dos exequentes, conforme requerido na petição de fls. 273/275. Realizado o levantamentos, arquive-se o incidente digitalmente instaurado sob o nº 1035395-86.2014.8.26.0053/02 para expedição do requisitório de pequeno valor, comunicando-se à DEPRE, nos termos do Comunicado CG n° 1299/2017 (Processo CPA n° 2008/0
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1569 aos filiados à época da impetração do mandado de segurança coletivo. Entende este Juízo que a associação impetrante não defende interesses apenas daqueles filiados à época da impetração, mas de toda a classe substituída no mandamus. É que o mandamus coletivo anteriormente impetrado não se insere na categ
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1573 mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes”. Dessa forma, ante a substituição processual que busca a tutela de direito líquido e certo pertencente não à entidade propriamente dita, mas àqueles por ela representados, a prova inconteste da filia�
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1572 cujo ajuizamento se dá com fulcro no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal; na hipótese do mandado de segurança coletivo, admite-se a atuação de organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída para defender interesses de seus membros ou associados, sem que a mesma ress
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1547 Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ao) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSC
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1549 Processo 1036469-05.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - João Augusto de Lima - Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Sec M de Gestão/SG e outro - Vistos. Não há falar em preclusão da manifestação do Munic�
2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1659 outras deferidas em juízo e que ostentem natureza salarial também como contraprestação paga pelo trabalho em condições deveriam ser incluídas na base de cálculo de outras verbas, a desfavoráveis. exemplo do FGTS, fato é que o entendimento predominante nos Destarte, a verba analisada é dotada de natureza salarial, nos Tribunais Trabalhistas é no sentido da