Publicações Judiciais ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 26 de junho de 2018. 00027 AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 000075664.2017.4.04.0000/RS RELATORA : Juíza Federal GISELE LEMKE IMPETRANTE : SANDRA MARA ADLER ADVOGADO : Imilia de Souza e outro : Vilmar Lourenco IMPETRADO : JUIZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TRÊS COROAS/RS INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. A impetração de mandado de segurança contra decisão judicial pressupõe a inexistência de recurso cabível contra tal ato, bem como que ele seja manifestamente teratológico ou absurdo, o que não é o caso dos autos. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, nega

Publicações Judiciais ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : LIBIA GONCALVES TEIXEIRA e outro ADVOGADO : Hector Thadeu Furlong e outro EMENTA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA STF Nº 96. APLICAÇÃO DO TEMA STF 147. Agravo interno provido para determinar a remessa dos autos à Turma/Seção deste Regional para reexame, consoante previsto no art. 1.030, II, ou no art. 1.040, II, do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Conforme previsão do artigo 1.046 do CPC/73, vigente à época do proferimento da sentença, não tem o embargante/apelante legitimidade para a propositura de embargos de terceiro, uma vez que se trata de ação a ser utilizada apenas por aquele estranho à relação jurídica processual. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 0305886.95.2015.8.09.0084 EM

Publicações Judiciais ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 01 de agosto de 2018. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0543/2018 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgão

Publicações Judiciais ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 1124/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 1ª SEÇÃO / 2ª SEÇÃO / CORTE ESPECIAL JUDICIAL 00001 AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2002.04.01.0459695/PR RELATORA : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região : Joao Carlos Bohler AGRAVADO :

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 Logo, na hipótese, a concessão da gratuidade da justiça em grau recursal tem efeitos ex nunc, não retroagindo à NR.PROCESSO: 0081570.28.2015.8.09.0140 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ data em que proferida a sentença e, por conseguinte, ao momento em que fixado o ônus sucumbencial. Confira-

Publicações Judiciais ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INCRA ADVOGADO : Luciane Melhem Karasinski : Joao Carlos Bohler e outro AGRAVADO : ROSALVO DE FREITAS MARTINS espólio ADVOGADO : Nezio Toledo : Paulo Cesar Horochoski EMENTA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEMA STF Nº 147. A E. Quarta Turma desta Corte observou os critérios de que trata o caso paradigma do Tema STF nº 147 (Incidência de juros de mora durante o prazo previsto na Constituição Federal para o pagamento de precatório), RE nº 591.085

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5483281.42.2018.8.09.0000 referido estatuto processual. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5450492-24.2017.8.09.0000, Rel. GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 18/04/2018, DJe de 18/04/2018).” Por conseguinte, por estar o decisum simplesmente dando cumprimento ao comando judicial proveniente do órg�

Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 106371-18.2014.8.09.0051(201491063718) , comarca de Goiânia, em que figura como apelante JOSÉ ACÁSSIO ALVES DE SOUZA e como apelada BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.. NR.PROCESSO: 0106371.18.2014.8.09.0051 exceto quando ainda não efetivada a