1 resultados encontrados para processual. citacao. ato nao realizado. comparecimento espontan - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, DENUNCIADO PELA PRATICA DOS FAT OS TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE FLS. 03/05). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 16 DE OUTUBRO DE 2017 (F L. 40). CONQUANTO O ACUSADO NAO TENHA SIDO PESSOALMENTE CITADO, V ISLUMBRO QUE O SEU COMPARECIMENTO NOS AUTOS SUPRIU, DE FATO, A FA LTA DE CITACAO, POIS AO CONSTITUIR ADVOGADO