Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido. 2. No que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é inviável o seu acolhimento neste momento processual. Isso porque a comprovação da incapacidade invocada pela parte autora demanda prova técnica (perícia médica), sendo certo que os documentos médicos apresentados não tiveram o condão de afastar a presunção de legitimidade de que se reveste o ato administrativo

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 215 Vistos. determinação expressa para o autor retificar os cálculos. Reconsidero o despacho de id:6c42fcb, haja vista não guardar Dito isso, exclua-se o contador anteriormente nomeado, Narciso relação com a atual fase processual. Isso porque já houve decisão Grandi, destes autos. resolutiva de impugnação aos cálculos (vide id:3783ac2), com No mais, reparo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Dê-se ciência à parte autora do documento apresentado pela requerida, anexado sob o id. 7620249, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. BOTUCATU, 10 de julho de 2018. MONITÓRIA (40) Nº 5000313-58.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: ROBERTO BAZZO FILHO SENTENÇA Vistos em sentença. A parte autora informou sob o id: 81693

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 Vistos, etc... 2788 DESPACHO Considerando o teor do despacho exarado sob ID. 8463323, em Vistos, etc... conjunto com os termos da petição de ID. 22155cf, recebo a manifestação do reclamante como informação de acordo Considerando o teor do despacho exarado sob ID. 8463323, em descumprido, ficando advertido o autor que denunciado o conjunto com os termos da petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 739 Processo 1000168-95.2019.8.26.0526 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marli Ferreira da Silva Cardoso - Vistos. Em análise ao pedido de tutela antecipada, verifico que esta não pode ser deferida nesta fase processual. Isso porque, em sede de cognição sumária, não se pode afirmar que p

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 903 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - GERALDO HENRIQUES MARINHO JUSTIÇA DO EMENTA: AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DA PARTE PODER JUDICIÁRIO RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO. CUSTAS. Arquivado o feito em JUSTIÇA DO razão do não comparecimento da parte autora à audiência inicial, com isenção das custas processuais, a parte reclamada não tem EMENTA: AUDIÊNCIA INICIA

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 que o réu, a princípio, não faz jus à gratuidade de justiça, considerando que o documento de ID 16346723 demonstra o recebimento de salário líquido de R$ 6.144,99. Deixo, todavia, por ora, de analisar o pedido de gratuidade de justiça, por verificar que o autor invoca relação consumerista, o que faz com que o foro competente seja o de seu domicílio. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que d

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 904 razão do não comparecimento da parte autora à audiência inicial, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da com isenção das custas processuais, a parte reclamada não tem Terceira Região, à unanimidade, deixou de conhecer do recurso interesse recursal no tocante à imposição de tal despesa ordinário interposto pelas partes reclamadas, por

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3596 lealdade processual. Isso porque fica dispensada a citação da reclamada em caso de inadimplemento ou mora, autorizando-se a O patrono do reclamante deverá noticiar nos autos o não execução direta em face dela e dos sócios. cumprimento do acordo, no prazo preclusivo de cinco dias a contar do vencimento da última parcela. Silente, presumir-se-á Custas pelo recla

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 4499 Denunciada a inadimplência do acordo e decorrido o prazo para comprovação contrária por parte da(o) reclamada(o), fica a(o) mesma(o) ciente desde já da imediata execução por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas para atos de constrição, Processo: 0012761-40.2017.5.15.0094 primeiramente. AUTOR: EDUARDO MATHEUS FERNANDES Fica advertido o autor, ca