Publicações Judiciais ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE ADVOGADO : MARIA MACIEL DE OLIVEIRA : Amanda Galvani de Lima : Maria Cecília Galvani de Lima : Wanderley José Corona : Jorge Augusto Borges APELADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL A CORROBORAR A PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PLENA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. As ações de natureza previdenciár

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 482 MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS E DOS VALORES OBJETO DE O agravo de instrumento apresentado pela executada é adequado, IMPUGNAÇÃO tempestivo e regular quanto à representação processual. No que concerne ao depósito previsto no art. 899, §7º, da CLT ("No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponde

Publicações Judiciais ● 20/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suprir a omissão da sentença e negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 693/2011 Secretaria da Quinta Turma 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

Publicações Judiciais ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003755-05.2013.404.9999/RS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : ADVOGADO : Adriano Scaravonatti e outros JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE : ENCANTADO/RS REMETENTE Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS INÊS KURZ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONOTAÇÃ

Publicações Judiciais ● 17/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. CONOTAÇÃO SOCIAL DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. As ações de natureza previdenciária têm nítido caráter social, em face da notória hipossuficiência daqueles que as exercitam, devendo ser relativizado o rigorismo processual no que concerne à produção da prova necessária à demonstração do direito alegado. 2. Na hipótese, observa-se que

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 179 era das 07h00 às 17h00, com uma hora de intervalo, de segunda a mais existia relação entre o prestador e o tomador do serviço, e que quinta-feira, e até às 16h00, nas sextas-feiras. a mesma teria caráter personalíssimo contra o empregador. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a O apelo merece provimento, no particular, porém, por ou

Publicações Judiciais ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELANTE : ANTÔNIO BENJAMIN DE MELLO ADVOGADO : Melissa Pereira de Campos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO SAPIRANGA/RS APENSO(S) : 0010032-95.2012.404.0000 DA 2A VARA DA COMARCA DE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMU

Publicações Judiciais ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, de dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 26 de março de 2013. 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000459-72.2013.404.9999/RS Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA RELATOR : APELANTE ADVOGADO

Publicações Judiciais ● 25/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de janeiro de 2013. 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020239-32.2012.404.9999/PR Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA RELATOR : APELANTE ADVOGADO : LURDES DA SILVA : Dalila Cristina Marcon Liston : Rodrigo Longo e outros APELADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA TES

Publicações Judiciais ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2012. 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018261-20.2012.404.9999/RS APELANTE Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA : NORMA PAGLIARI ZORZI ADVOGADO : Marcia Maria Lange dos Santos e outro APELADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS RELATOR : EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA IDADE RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova m