2.803 resultados encontrados para processual. no que concerne - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3405 menos no presente processo, não há qualquer celeuma quanto à cobrança de tal parcela, inexistindo, portanto, lide. Ainda que houvesse controvérsia, essa cobrança deve ser aferida no âmbito de relação sindicato-filiado, não se autorizando o desconto automático pretendido pelo Autor, pois não imposta obrigação à Reclamada de retenção de valores de todos
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Alcatel, independente das terceirizações ocorridas, tendo dado quitação a todos os direitos oriundos daquela relação jurídica, abrangidos, portanto, pelos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Assim, a irrecorribilidade emanada do artigo 831, da CLT, bem como da súmula n. 100 do C TST, inciso V, ocorre restritamente aos termos pactuados. No caso dos pres
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 723 Trabalho de Inhumas-GO, pela r. sentença de fls. 748/750, julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação oposta por ANICUNS S/A - ÁLCOOL E DERIVADOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), nos autos da ação trabalhista ajuizada por ADIVAIR ADMISSIBILIDADE NUNES DE MORAIS. A ré interpôs agravo de petição (fls. 754/762), renovando a insurgência relativa
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer do agravo retido interposto pelo INSS e negar provimento à remessa oficial. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de junho de 2016. APELAÇÃO (198) Nº 5001333-91.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: IRENE MARTINS LUCIANO Advogado do(a) APELANTE: SILDIR SOUZA SANCHES
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3420 elencadas, sendo no caso da VALIA e INSS, arcar a Ré com as diferenças da contribuição dos substituídos e da Empresa, pois deu causa às diferenças, ao sonegar as verbas ora pleiteadas. Como entendido das alegações do Sindicato, a obrigação de recolhimento mensal de 2% do salário-base é uma relação jurídica estabelecida entre o ente sindical e seus filia
2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1492 - JOSE ADAILTON ALVES CARLITO ANTONIO DA CRUZ JUIZ DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ASL JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: RTSum - 0000991-38.2015.5.21.0002 AUTOR: JOSE ADAILTON ALVES, CPF: 017.098.324-28 Advogado(s) do reclamante: LAISE PONTES DE OLIVEIRA REU: J DANTAS SERVICOS DE MAO DE OBRAS - ME, CNPJ: 14.801.588/0001-97, CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS LTDA, CNPJ:
O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de apelação de sentença pela qual foi julgado extinto o feito sem resolução do mérito, nos moldes do inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento da coisa julgada, em ação previdenciária que objetivava a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade. Condenado o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento)
ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO URBANO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. DADOS INSUFICIENTES. PERÍCIA TÉCNICA. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇ�
ADVOGADO : Lineu Ismael Souza de Quadros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Fixada pelo STJ a obrigatoriedade do reexame de sentença ilíquida proferida contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público na REsp 1101727/PR, a previsão do art. 475 do CPC/1973 tornase regra, adm
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 10 de julho de 2012. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 293/2012 Secretaria da Quinta Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015148-29.2010.404.9999/PR APELANTE Des.