Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2462 Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0001321-27.2019.5.12.0008 RECLAMANTE FABIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO MILTON JOSE DALLA VALLE(OAB: 19648/SC) RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC) PERITO LUIS FELIPE ROHENKOHL Intimado(s)/Citado(s): - FABIO GONCALVES DOS SANTOS Processo Nº ATSum-0001321-27.2019.5.12.0008 RECLAMANTE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 564 ALIMENTANDA: G.A.S. - Ressalvo, no entanto, que poderá a parte contrária insurgir-se contra a concessão do benefício, assim como fica o autor sujeito à pena constante do parágrafo único do artigo 100 do NCPC, caso restem demonstradas sua má-fé ou apenas suas condições para arcar com o custeio processual. Portanto, defiro a gratuidade requerida. Cite-se a promovida n

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2617 472 pela falta de condições econômicas para arcar com os custos do processo. No caso concreto, entendo que a parte promovida pela profissão que exerce desincumbiu-se suficientemente do ônus de comprovar sua situação de incapacidade financeira, para custear os atos processuais. Diante desse panorama, tenho como preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1907 257 Verifica-se que a inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC e/ou apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze dias), emendar a inicial, no sentido de especificar qual o percentual correspondente aos vencimentos e vantagens do ofertante serão oferecidos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. CIRO BRANDANI FONSECA Juiz Federal Titular Nivaldo Firmino de Souza Diretor de Secretaria Expediente Nº 5774 ACAO CIVIL PUBLICA 0024284-13.2005.403.6100 (2005.61.00.024284-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003693463.2003.403.6100 (2003.61.00.036934-4)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1133 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES E Proc. 1306 - ANA CRISTINA BANDEIRA LINS) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP249113B - JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES E SP094553 - CLERIO RODRIGUE

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 534 probidade, honestidade e lealdade, de modo que a relação jurídica se desenvolva de forma justa e equilibrada. Compensação Dentre os deveres anexos, destacam-se, no caso, os de esclarecimento, de informação, de lealdade, de cooperação e de Considerando que assiste à autora a obrigação de custear 50% do cuidado, os quais geram um estado de expectativa de valor

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 RECLAMANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CERAS JOHNSON LTDA ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES(OAB: 104750-D/RJ) RECLAMADO ADVOGADO (quinze) dias, sob pena de revelia. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2021. FLAVIA ALVES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - CERAS JOHNSON LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 INTIMAÇÃO 20059 partes, fatos que não se vislumbram no presente caso. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce23a88 proferida nos autos. 3. Da Justiça Gratuita SENTENÇA Vistos, etc. Presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da gratuidade à parte autora. Dispensado o relatório nos termos do art. 852-I da CLT. 4. Dos Honorários Adv

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 6681 elementos de persuasão já presentes na reclamatória e normas Processo nº jurídicas correlatas. 0011218-93.2019.5.15.0138 Com efeito, a ficta confessio afeta tão somente a matéria fática tratando-se de presunção relativa, impondo ao juízo a apreciação das questões de direito e prova documental pré-constituída, para Reclamante: que se efetive a prestaç

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5619 Exceção de rito Considerando que o rito sumaríssimo não se aplica aos dissídios individuais em que é parte a Administração Pública direta, indireta e fundacional, por expressa disposição do parágrafo único do art. 852 Processo: 0010021-85.2017.5.15.0102 -A da CLT, acolho a exceção de rito, determinando à Secretaria que AUTOR: MARCOS BARBOSA proceda à co