Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 4064 ou custeio do tratamento médico a ser realizada pelo fornecedor.” Posto isto, nega-se provimento ao recurso de apelação da ré. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, majoram-se os honorários recursais em favor do patrono da parte autora para 15% do valor da causa. Comunique-se o Juízo a quo, com urgência. - Magistrado(a)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 388 nº 9.099/95. Lance-se o nome do autor do fato no livro de beneficiados pela Lei nº 9.099/95 e proceda-se com as demais comunicações de praxe. ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0700585-46.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉ: Marc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 173 a impossibilidade de oferecer outra, ante a prescrição”. A Defensoria Pública, por sua vez, concordou com o pedido ministerial. Em seguida, pela MMª. Juíza de Direito foi prolatada a seguinte sentença: “Vistos, etc. Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público em face de Weverton Bruno Carvalho da Paz,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 175 psicomotora. Outrossim, quanto a alegação de que não houve a comprovação da verificação periódica no equipamento de etilometro, esta trata-se de apontamento isolado feito pela defesa, sem a presença de qualquer elemento nos autos aptos a demonstrar tal situação, sendo impossível presumir a inaptidão do medidor par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 179 do Estado. Para tanto, cumpre observar que o denunciado, supostamente, praticou atos libidinosos com criança e adolescente de apenas sete e doze anos de idade, sem qualquer poder de resistência, e aproveitando-se da condição de tio destas. Ademais, é imprescindível observar também a repercussão social que reveste o pres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 173 ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819/ES) - Processo 0700041-92.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: FERNANDO SÉRGIO FERREIRA ROCHA - Trata-se da análise da reposta à acusação apresentada em favor de Fernando Sérgio Ferreira Rocha às pgs. 114/116. Em suas alegações,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 772 de carteira de trabalho em cujo último contrato consta baixa datada de 23 de maio de 1986 e alguns extratos emitidos pelo site da Receita Federal relativos aos últimos anos com o resultado Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, tendo o juízo às fls. 405 novamente possibilitado ao executado que comprovass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3077 o que fica desde já deferido. Int. - ADV: ROBERTO REZETTI AMBROSIO (OAB 346793/SP) Processo 1006768-72.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosemeire Santos Rodrigues - - Tatiane Rodrigues Barbosa Ferro - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 128/132 como emenda à inicial. Anotes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 927 tributos, alimenta os cofres públicos e as respectivas instituições. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (grifo nosso - Agravo Interno, art. 557, CPC Décima Sétima Câmara Cível - Nº 70015426174 Rel. DESA. ELAINE HARZHEIM MACEDO - Comarca de Esteio TJRGS). “JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento - Admissibilidade - Presunção de pobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2897 do CPC), inocorrente in casu. Trata-se de ação objetivando a concessão de Pensão por Morte. Não se faz, portanto, legítima a antecipação pugnada na inicial nesta fase processual. Posto isto, ausentes os requisitos legais mencionados linhas atrás, INDEFIRO, neste momento, o pedido de antecipação de