Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 do(a) devedor(a). Neste sentido, vem se pronunciando a jurisprudência mais recente desta Corte de Justiça, como demonstra o seguinte julgado: #DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO FEITO. CABIMENTO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil # C

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 do(a) devedor(a). Neste sentido, vem se pronunciando a jurisprudência mais recente desta Corte de Justiça, como demonstra o seguinte julgado: #DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO FEITO. CABIMENTO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil #

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Durante a suspensão de que cuida o artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, não há óbice ao envio dos autos a arquivo de caráter provisório, desde que em consonância com a estrutura organizacional do tribunal. II. O arquivamento provisório,

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Durante a suspensão de que cuida o artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, não há óbice ao envio dos autos a arquivo de caráter provisório, desde que em consonância com a estrutura organizacional do tribunal. II. O arquivamento provisór

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 suspensos. 3. Ademais, o mero arquivamento provisório, sem baixa na distribuição, não trará prejuízo à parte, porquanto possível requerer o desarquivamento, a qualquer tempo, quando localizar bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.# (Acórdão n.920405, 20150020264533AGI, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/02/2016, Publicado no DJE: 19/0

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 a existência de bens penhoráveis do(a) devedor(a). Neste sentido, vem se pronunciando a jurisprudência mais recente desta Corte de Justiça, como demonstra o seguinte julgado: #DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO FEITO. CABIMENTO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 791, inciso III,

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 maneira equivalente ao que dispõe o inciso III do art. 791 do CPC, que acarreta a suspensão do processo de execução na referida hipótese e é aplicável, subsidiariamente, à fase de Cumprimento de Sentença. Dessa forma, evidente a ausência de interesse recursal da Exequente, haja vista que a providência que entende ser cabível (suspensão do Feito com base no art. 791, III, do CPC) é equival

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 PROVISÓRIO. EQUIVALÊNCIA À SUSPENSÃO DO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1 # Na hipótese concreta, como não houve a localização de bens penhoráveis da Executada, o Juiz a quo determinou o arquivamento apenas provisório do Feito, de maneira equivalente ao que dispõe o inciso III do art. 791 do CPC, que acarreta a suspensão do processo de execução na referida hipótese e

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Durante a suspensão de que cuida o artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, não há óbice ao envio dos autos a arquivo de caráter provisório, desde que em consonância com a estrutura organizacional d

Caderno único ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de maio de 2016 vista que a providência que entende ser cabível (suspensão do Feito com base no art. 791, III, do CPC) é equivalente ao que foi determinado na decisão agravada (arquivamento provisório do Feito). 2 # Ausente o interesse recursal, impõe-se a negativa de seguimento ao Agrava de Instrumento, como nos artigos 527, inciso I, 557 caput, ambos do CPC. Recurso desprovido.# (Acórdão n.912557, 201500203051