Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 1847 É dizer, o simples comparecimento do advogado em audiência na companhia da parte, devidamente registrado em ata, constitui a figura citada, com fulcro no § 3º do art. 791 da CLT e item I da Súmula nº 383 do TST, o que, inclusive tornaria dispensável o instrumento de procuração, conforme dispõe a OJ nº 286 da SDI-I MÉRITO do TST, donde se conclui que a situaç�

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 1845 CPC, é devida a gratuidade da justiça em razão do Reclamante ter Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem comprovado, por meio da declaração de pobreza de ID. 787f6f8 - procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, Pág. 1, não auferir rendimentos suficientes para o pagamento das ou para praticar ato considerad

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 495 e juros dos débitos trabalhistas. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Este Vice-Presidente Judicial observa e está atento ao decidido pelo Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita. E. STF na matéria em questão (ADC 58, ADC 59, ADI 5867 e ADI AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES 6021), em seu momento atual. IND

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 168 Art. 843. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o inflacionários). Dispõe o artigo 843, caput, da CLT: -Na audiência de reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas independentemente do comparecimento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 1959 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3211 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Apelado: Maria Klara de Sousa Rocha (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SEGU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2020 POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA. COBRANÇA DE VALORES QUE, ADEMAIS, ESTÁ EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NAS TAXAS APLICADAS PELO BANCO. SENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1558 Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1748 MAS A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUE CONSTITUI MERA PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SEM QUALQUER SIGNIFICAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO E AUTORIZAR A CONTINUIDADE DO FEITO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 2022 STF de 08/06/2016. - Advs: Vanessa de Andrade Pinto (OAB: 253141/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 0119456-54.2008.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vella, Pugliese, Buosi, Guidoni Advogados (“Escritório”) - Apelado: Ediguias - Editor