TJSP 08/05/2017 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2022
STF de 08/06/2016. - Advs: Vanessa de Andrade Pinto (OAB: 253141/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0119456-54.2008.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vella, Pugliese, Buosi, Guidoni
Advogados (“Escritório”) - Apelado: Ediguias - Editoria Guia Empresarial Ltda - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento
ao recurso, para afastar a extinção do processo, com observação quanto a possibilidade de arquivamento dos autos. V.U. EXECUÇÃO DE TÍTULO ORIUNDO DE AÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAR
BENS DO DEVEDOR. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO, MAS A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC/1973 (923, III DO CPC/2015). ARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUE CONSTITUI MERA
PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SEM QUALQUER SIGNIFICAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A
EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB: 248444/SP) - Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB:
155105/SP) - Liliane de Lima Torres Cassucci (OAB: 242623/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0127947-48.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Panalpina
Ltda - Embgte/Embgdo: Macz Logistica Ltda - Magistrado(a) Lucila Toledo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – NÃO MERECEM
ACOLHIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO ÚNICO OBJETIVO É A REDISCUSSÃO DA TESE DEFENDIDA PELO
EMBARGANTE, COM VISTAS À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Eduardo Nogueira Franceschini (OAB: 234273/SP) - Ricardo de Carvalho Aprigliano (OAB: 142260/SP) - Marcelo Corrêa Villaça
(OAB: 147212/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Laercio Monteiro Dias (OAB: 67568/SP) - Edgard Fiore (OAB:
105299/SP) - Ozéias Luiz Parra Pereira (OAB: 274373/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9083169-29.2000.8.26.0000 (991.00.063726-3) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Hyperion
Transportes Ltda - Apdo/Apte: Banco Bmd S/A (em Liq Extrajudicial) - Magistrado(a) Luiz Arcuri - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – INFERESE DO EXAME DO ACÓRDÃO QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS, EMBORA SEM MENÇÃO A TODAS
AS NORMAS LEGAIS REFERIDAS PELA EMBARGANTE, FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADAS NO JULGAMENTO,
SENDO APRESENTADOS OS FUNDAMENTOS DEVIDOS PELOS QUAIS SE CONCLUIU QUE DEVERIA SER MANTIDO O
JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – HIPÓTESE EM QUE SE VISA À REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO, PARA
O QUE SE NÃO AFIGURA, CONTUDO, ADEQUADA A VIA ESCOLHIDA, DIANTE DO QUE ESTATUI O ART. 535 DO CPC/73
OU ART. 1.022 DO ATUAL CPC – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nilvérde Neves
da Silva (OAB: 058342/SP) - Gustavo da Silva Amaral (OAB: 147617/SP) - Rogerio do Amaral S Miranda de Carvalho (OAB:
120627/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0026370-12.2012.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Rocamora Advocacia Epp e outro Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Magistrado(a) Lucila Toledo - Não conheceram do recurso. V. U. - PEDIDO
DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO – INDEFERIMENTO – CONCESSÃO DE PRAZO PARA
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS – PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO – PRELIMINAR DE DESERÇÃO ACOLHIDA
– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Pivi Junior (OAB: 195214/SP) - Kléber Henrique
de Oliveira (OAB: 220412/SP) - Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0028051-67.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: SOCIETE AIR FRANCE e outro Apelado: Marcia Figueiredo - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO.
EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMOS DE AMBAS AS CORRÉS.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA ENTRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AÉREO.
DEMONSTRADO O FATO DANOSO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A REGULAR REPARAÇÃO, SENDO APLICADO AO CASO AS
NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS
QUE LIMITAM A RESPONSABILIDADE. DANOS EFICAZMENTE DEMONSTRADOS. REPARAÇÃO INTEGRAL CORRETAMENTE
DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º