Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB: RJ168037D) Lucas Breno Costa de Souza Raphael Coutinho Namitala(OAB: RJ159991D) Iesa Oleo & Gas S/A Nelson Serson(OAB: RJ1162B) Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS Recorrido: Lucas Breno Costa de Souza, Iesa Óleo & Gás S/A CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a pr

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. A Lei 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1341 697 Nº 0002091-90.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: M. de G. - Apelado: P. de J. V. da I. e J. de G. - (...) Diante do exposto, Nego Seguimento aos recursos. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2012. MARCELO GORDO Relator Magistrado(a) Marcelo Gordo - Advs: Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP) (Proc

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Advogado Agravado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Elcimara Frauches Correa de Oliveira(OAB: RJ94907D) EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA Agravante: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA Agravado: BRUNO SACCHETTI MAGALHAES SILVA , EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procura

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pagamento de indenização por danos morais"; outrossim, quanto ao valor da indenização, o que se questiona é "em que medida o princípio da razoabilidade e proporcionalidade foi aplicado? Segundo quais critérios entendeu-se que o valor se apresenta razoável e coerente. Qual o fundamento utilizado para considerar a quantia arbitrada razoável e coerente?"; "assim, permanecem velados os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 8913 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) (Procurador) - José Claudio Rodrigues Alves (OAB: 333049/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1055012-22.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntad

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho autos em que SUPER VEÍCULOS LTDA opõe embargos de declaração ao acórdão proferido em sede de RECURSO ORDINÁRIO, no qual figurou como recorrente e recorrido. RELATÓRIO A reclamada opõe embargos de declaração ao acórdão prolatado por esta 3ª Turma de ID ce0a3e4, alegando que o julgado carece de esclarecimentos. É o relatório.FUNDAMENTAÇÃOADMISSIBILIDADEEmbargos declaratórios t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1540 Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025510-64.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Ju

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de julgamento virtual do dia 27 de outubro de 2021, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Exmos. Desembar

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho invocados pelos recorrentes (Arts. 93, IX, CF/88, 371, 489, CPC/15, 832, CLT, Resolução 203/2016, Art. 15, III, TST). CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, conheço do recurso interposto pelo autor, rejeito a preliminar de não conhecimento, e acolho parcialmente a de cerceamento de defesa e, no mérito, nego-lhe provimento. ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª