Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho sucedida (CBTU) como na sucessora (FLUMITRENS), seu contrato manteve-se regido pelas regras de direito privado (CLT). Tal fato somente seria relevante se o autor fosse regido por um estatuto, quando aí sim seria inadmissível a alteração. Além disso, no que concerne à aplicabilidade da decisão proferida nos autos da ACP mencionada, cabe ressaltar que tal decisão deferiu a reintegraç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1072 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF.Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 505/2013 do STF e a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 946 474 Nº 0496041-18.2010.8.26.0000 (990.10.496041-0) - Suspensão de Execução de Sentença - São Paulo - Requerente: Estado de São Paulo - Requerido: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru - Interessado: Italo Poli Júnior - Processo n. 0496041-18.2010.8.26.0000 1 - Fls. 67/68 e 70/73: oficie-se ao Juízo da 1ª Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1400 670 da lei n. 12.016/09). - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0047580-75.2013.8.26.0000 - Suspensão de Execução de Sentença - São Paulo - Requerente: André Gustavo Costa Gonçalves & Cia Ltda Me - Requerido: Mm Juiz de Direito Vara da Fazenda Pública d