Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A MANTIDA A PRISAO CIVIL DO EXECUTADO. E O BREVE RELATORIO. DECID O. EM ANALISE AOS AUTOS OBSERVO QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADA S PELO EXECUTADO (FLS.64/70), NO QUAL AFIRMOU QUE EFETUOU DOIS DE POSITOS JUDICIAIS, UM CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 810,00 (OITOC ENTOS E DEZ REAIS) E O OUTRO DE R$ 940,00 (NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), ARGUINDO QUE O TITULO QUE ENSEJOU A P

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 506 Apela??o, distribu?do por sorteio, recaindo ? relatoria da Desembargadora M? de Nazar? Gouveia dos Santos que o recebeu e determinou seu envio ? Procuradoria de Justi?a para an?lise e parecer, despacho ?s fls. 111, por?m, com o retorno do feito, determinou sua remessa a este gabinete em raz?o do julgamento do habeas corpus n? 0023788-57.2015.8.14.0000, em 17 de agosto de 2015, pela Desembargadora Ve

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 612 cumprimento da pena. Dito isto, considerando o teor do art. 133, XI, ?a?, XII ?a? do Regimento Interno do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, que permitem que o relator negue ou de provimento, respectivamente, a recurso ou decis?o contr?rios ? S?mula dos Tribunais Superiores ou do pr?prio Tribunal, conhe?o do feito e, no m?rito, alinhando-me ao parecer da Procuradoria de Justi?a, JULGO MONOCRATICAMENT

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 462 JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL. PROCESSO Nº 0027818-28.2017.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTANTE: PROMOTOR Dr. ALDIR JORGE VIANA DA SILVA RECORRIDO: FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO REPRESENTANTES: MAIRTON MARQUES CARNEIRO NETO - OAB-24777 ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR - OAB -9117 PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATOR: Des. LEO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ELA DEFESA , PROCEDENDO-SE, EM SEQUENCIA, AOS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS, TENDO A DEFESA AINDA PLEITEADO AS REVOGACOES DAS PRISO ES PREVENTI VAS DOS REUS, CONFORME FLS 206/210 O MINISTERIO PUBLI CO DO ESTA DO DE GOIAS, NA FORMA DO ARTIGO 411 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, APRESENTOU ALEGACOES DERRADEIRAS AS FLS 218/244, OCASI AO EM QUE OPINOU PELAS PRONUNCIAS DOS ACUSA

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 SERAO ALCANCADOS POR ESTA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA E CON FIGURA GRAVE AMEACA. A JURISPRUDENCIA E FIRME NESSE SENTIDO: APRE SENTANDO-SE SEGURAS E COERENTES AS DECLARACOES DA VITIMA, EM CONS ONANCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, QUANTO A PARTICIPACAO DO AGENTE NA SUBTRACAO DA COISA, MEDIANTE GRAVE AMEACA, COM EMPRE GO DE ARMA DE FOGO, RESPONDEM ELES POR ROU

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 861 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217391 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 7 6 9 7 9 2 0 1 6 8 1 4 0 0 1 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WHEIDER DA SILVA GALVAO Representante(s): OAB 26330 - RINALDO

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 215 ao de ANTÔNIO SOARES QUEIROZ, para reduzir ao mínimo legal a pena-base a ele imposta quanto ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, bem como declarar, de oficio, extinta sua punibilidade no que diz respeito ao crime de receptação, em decorrência da prescrição superveniente da pretensão punitiva estatal. (TJPA, 2017.01579656-75, 173.872, Rel. VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, Órg�

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 507 Execução Penal em: 10/02/2021---AGRAVANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO:RAFAEL FONSECA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 25843 - LUCAS LAVOR XIMENES (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0018864-73.2017.814.0051 ?RG?O JULGADOR: 3? Turma de Direito Penal RECURSO: Agravo em Execu??o COMARCA: Santar?m AGRAVANTE: Minist?rio P?blico do Estado do Par? AGRAVADO: Rafael Fonseca de Oliveira ADVOGADO(A):

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 545 revisional apresentado, em face da ausência de juntada de peça processual imprescindível ao conhecimento da ação - certidão de trânsito em julgado -, nos termos do art. 625, § 1º, do Código de Processo Penal. À fl. 30, consta certidão atestando ¿que não foi interposto qualquer recurso contra a decisão monocrática de fls. 28/29, o qual transitou em julgado em 17 de junho de 2019¿. Na da