5 resultados encontrados para proferido pelo promovido - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 936 Observa-se, pois, que o referido dispositivo legal destaca que a formulado pedido de reforma em sede de contrarrazões. verba honorária de sucumbência passa a ser devida nesta Ademais, quanto à gratuidade judiciária, acrescento que à parte Justiça do Trabalho, mesmo quando for o vencido beneficiário autora já foi concedido esse benefício, não combatido no ap
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 926 LEI Nº 13.467/2017. A presente reclamatória foi ajuizada em 28-11- Ministro Relator, Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de 2017, portanto, em data posterior a entrada em vigor da Lei nº Inconstitucionalidade apresentada perante o STF, nº 5.766/DF, 13.467/2017. Aplica-se ao caso a regra do § 3º do artigo 791-A, aludindo à constitucionalidade da norma celeti
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 1097 democracia. 5. A ausência de controle judicial não imuniza completamente as manifestações dos parlamentares, que podem ser repreendidas pelo Legislativo. 6. Provimento do recurso, com fixação, em repercussão geral, da seguinte tese: nos limites da circunscrição do Município e havendo pertinência com o exercício do mandato, os vereadores são imunes judicialmente por
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 exclusivamente pela seguradora demandada. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SÚMULA Nº 278 DO STJ. LAUDO MÉDICO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.(…)A procedência parcial do pedido quanto ao valor da indeni