Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 848 sua utilização regular. Providencie-se o necessário. Certifique-se naqueles autos, trasladando-se cópia desta decisão. Cite-se a embargada. Intime-se. - ADV: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP) Processo 1000481-94.2015.8.26.0300 - Exibição - Medida Cautelar - R.A.S. - Vistos, Recebo petição de

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 da indenização devida nesses casos. Obra, portanto, inacabada em 12499 BUSSADA, ob. cit., p. 6873)." (páginas 2 e 3)." vista da juventude do instituto em nosso ordenamento. Desta forma, o ato ilícito do empregador, vinculado ao contrato de Mister, portanto, a busca de subsídios doutrinários e trabalho, que afeta o patrimônio não econômico do empregado, e, jurispru

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 PELO recorrente, como forma de instaurar a verdadeira Justiça." (ID 773 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 5fee3e9). Analiso. Sob a exegese do direito de ação em âmbito recursal, devem estar preenchidos os pressupostos objetivos DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do (adequação da via eleita, tempestividade, preparo, inexistênci

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 14136 referem ao patrimônio e outros à própria personalidade humana, como atributos essenciais e indisponíveis da pessoa. É direito seu, portanto, manter livre de ataques ou moléstias de outrem bens que constituem seu patrimônio, assim como preservar a incolumidade de sua personalidade. Da indenização por dano moral É ato ilícito, por conseguinte, todo ato pratica

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 suprimiu pagamento do triênio e da gratificação GA nos anos de 15330 segundo a qual: 2005 e 2007, respectivamente (ID. e460d54 - Pág. 25). Entretanto, não indicou qual o fundamento normativo para o adimplemento "... No convívio social, o homem conquista bens e valores que dessas parcelas. formam o acervo tutelado pela ordem jurídica. Alguns deles se referem ao patr

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 505 PRELIMINARES Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso. Sem contrarrazões. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar de admissibilidade A reclamada suscita a presente prefacial de nulidade por cerceamento de defesa, em face do indeferimento de intimação de testemunhas. Vale ressaltar que a produção da prova visa

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ enseja o maior número de discussões no seio doutrinário e NR.PROCESSO: 5309819.56.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO jurisprudencial. O professor Humberto Theodoro Júnior, citando Amaral dos Santos, ensi

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ____________________________________________________________ Sobre o tema, oportuno os esclarecimentos do NR.PROCESSO: 5163763.76.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição professor Humberto Theodoro Júnior, in “Recursos – Direito Processual ao Vivo”, vol. 2, Rio de Janeiro, Editora Aide, 1991, p. 22, que, com propriedade, as

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ________________________________________________________________ seu serviço.” – sem grifo ou negrito no NR.PROCESSO: 5279607.56.2017.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás original. Mister ainda observar o § 6º do mesmo dispositivo legal, verbis: “§ 6o . Os limite

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ____________________________________________________________ censura, não sendo lícito, destarte, ao juízo ad quem antecipar-se NR.PROCESSO: 5272042.25.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ao julgamento do mérito da demanda, sob pena de, na hipótese, suprimir um grau de jurisdição. Este é o entendimento do professor Humb